STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ
Por unanimidade, ministros também determinaram perda do mandato da deputada e pena de 8 anos e 3 meses para o hacker Walter Delgatti
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi unânime, com todos os cinco ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar, que será formalizada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da sentença. Walter Delgatti, por sua vez, recebeu uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado, e já se encontra em prisão preventiva.
Os dois réus foram acusados de crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além das penas de prisão, Zambelli e Delgatti terão que pagar uma indenização conjunta de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, conforme estipulado na sentença.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Zambelli e Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o intuito de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. Segundo a denúncia, Zambelli teria orientado Delgatti a invadir o sistema e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Moraes, em seu voto, destacou que a atuação da deputada foi premeditada e organizada, afirmando que ela agiu como “instigadora” e “mandante” dos crimes. Ele ressaltou que a invasão dos sistemas judiciais e a inserção de documentos falsos comprometem a credibilidade das instituições e violam princípios constitucionais.
O julgamento, que teve início em 9 de maio, ainda pode sofrer alterações até a próxima sexta-feira (16), quando as votações se encerram. O ministro Luiz Fux foi o último a votar, seguindo a linha dos demais colegas, o que consolidou a unanimidade da decisão.
Os ministros também fizeram uma relação entre os atos de Zambelli e os eventos de 8 de janeiro, quando ocorreram invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional. Moraes argumentou que a invasão ao CNJ não é um ato isolado, mas parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional.
Em nota, a defesa de Zambelli manifestou inconformismo com a decisão, alegando que a parlamentar foi julgada sem provas irrefutáveis e que houve cerceamento de defesa durante o processo. Os advogados criticaram a condução do julgamento, afirmando que não houve oportunidade para sustentar oralmente os argumentos da defesa.
O desfecho do caso pode ter implicações significativas para a carreira política de Zambelli, que, se a condenação for confirmada, perderá seu mandato e se tornará inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.
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