Governo proíbe venda de azeites após irregularidades em rotulagem e origem desconhecida
Anvisa determina a proibição de marcas de azeite por falta de conformidade legal e riscos à saúde dos consumidores
O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira (20) a proibição da comercialização, distribuição, fabricação e propaganda de duas marcas de azeite de oliva: Alonso e Quintas D’Oliveira. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após investigações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revelarem irregularidades significativas nos produtos.
A Anvisa publicou a resolução no Diário Oficial da União, destacando que os azeites em questão apresentavam origem desconhecida e utilizavam um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que não consta na base de dados da Receita Federal. Essa situação levanta preocupações sobre a qualidade e a segurança alimentar dos produtos disponíveis no mercado.
As irregularidades encontradas nas embalagens incluem a falta de conformidade com as normas de rotulagem, além da ausência de licenciamento adequado junto às autoridades sanitárias. A Anvisa enfatizou a importância de garantir que todos os produtos comercializados no Brasil estejam devidamente registrados e em conformidade com as legislações vigentes.
Em outubro de 2024, o Mapa já havia apreendido lotes dessas marcas, alertando para os riscos à saúde associados à incerteza sobre a composição e a origem dos azeites. A falta de informações claras sobre a procedência dos produtos é um fator crítico que pode comprometer a saúde dos consumidores.
A decisão de proibição também se baseia em uma série de infrações legais cometidas pelas empresas responsáveis. A Anvisa, ao tomar essa medida, reafirma seu compromisso com a segurança alimentar e a proteção dos consumidores brasileiros.
Até o momento, as marcas afetadas não se manifestaram publicamente sobre a proibição. A expectativa é que, assim que houver um posicionamento oficial, as informações sejam atualizadas.
As autoridades sanitárias ressaltam a importância de os consumidores estarem atentos ao adquirir produtos alimentícios, especialmente aqueles que não apresentam informações claras sobre sua origem e composição. A Anvisa orienta que, ao comprar azeites, os consumidores verifiquem se a empresa está devidamente registrada e se os produtos possuem a rotulagem adequada.
A proibição da comercialização dos azeites Alonso e Quintas D’Oliveira é um passo importante para garantir a qualidade dos produtos disponíveis no Brasil e proteger a saúde pública. A Anvisa e o Mapa continuarão a monitorar o mercado para evitar a venda de produtos irregulares.
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