Câmara aprova urgência para projeto que proíbe descontos nas aposentadorias do INSS
Medida visa impedir descontos não autorizados em benefícios previdenciários, após escândalo de fraudes.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1846/2025, que proíbe descontos automáticos nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, que será analisada em plenário na próxima semana, surge em resposta a um escândalo de fraudes que envolveu o desconto indevido em benefícios de aposentados e pensionistas.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), visa garantir que os aposentados não sejam mais penalizados por descontos não autorizados, que foram amplamente divulgados em investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Desde 2019, associações vinculadas ao INSS realizavam descontos em benefícios, alegando oferecer serviços, mas sem a devida autorização dos beneficiários.
Os dados revelam um aumento alarmante de 250% nos descontos nas aposentadorias nos últimos cinco anos, com os repasses às entidades responsáveis crescendo 650%. Estima-se que essas associações chegaram a receber mais de R$ 300 milhões mensalmente, o que levanta preocupações sobre a legalidade dessas práticas.
Além de proibir os descontos automáticos, o projeto prevê a obrigatoriedade de ressarcimento para os aposentados que sofreram descontos não autorizados. Também estão em discussão propostas que tornam esses descontos ilegais em tipos penais específicos, visando aumentar a proteção dos beneficiários.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da proposta, chamando-a de “pacote anti-fraude”. Ele enfatizou que a medida é uma urgência para milhões de brasileiros que dependem do INSS e que a Câmara está comprometida em analisar e votar todos os projetos relacionados ao tema.
O requerimento de urgência foi aprovado de forma simbólica, o que significa que houve unanimidade na decisão, permitindo que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. Essa agilidade é vista como necessária, dada a gravidade da situação e o impacto que os descontos indevidos têm causado na vida dos aposentados.
O texto do projeto será apensado a outras 53 propostas que tratam de temas semelhantes, criando um conjunto robusto de medidas para combater fraudes e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas. A expectativa é que a votação do mérito ocorra na próxima semana, quando a Câmara se reunirá novamente para discutir a questão.
As investigações em curso revelam que as fraudes podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões nos últimos seis anos, o que reforça a necessidade de uma resposta legislativa rápida e eficaz. O projeto também mantém a possibilidade de descontos autorizados, como contribuições à Previdência Social e pagamentos de pensões alimentícias, garantindo que apenas os descontos legítimos sejam mantidos.
Com a aprovação da urgência, a Câmara dos Deputados demonstra seu compromisso em enfrentar as irregularidades no sistema previdenciário e assegurar que os direitos dos beneficiários sejam respeitados, evitando que novos casos de fraudes ocorram no futuro.
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