Comissão de Anistia reconhece Dilma Rousseff como anistiada política e aprova indenização
A ex-presidente Dilma Rousseff foi reconhecida como anistiada política pela Comissão de Anistia, recebendo uma indenização de R$ 100 mil.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) concedeu, nesta quinta-feira (22), o status de anistiada política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão das torturas e perseguições que sofreu durante a ditadura militar no Brasil, que ocorreu entre 1964 e 1985. Além do reconhecimento, a comissão aprovou uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido pela legislação vigente.
Dilma, que foi presa aos 22 anos, em 1970, por sua atuação em movimentos de resistência ao regime militar, relatou ter sido submetida a diversas sessões de tortura durante o período em que esteve detida. A ex-presidente também foi forçada a interromper seus estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a deixar seu emprego na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
Em seu voto, o conselheiro Rodrigo Lentz, relator do processo, destacou a importância do reconhecimento do Estado, não apenas do ponto de vista jurídico, mas também histórico e pedagógico, enfatizando a necessidade de memória e verdade para evitar a repetição de abusos semelhantes.
A solicitação de anistia foi protocolada por Dilma em 2002, ano em que a Comissão de Anistia foi criada. No entanto, o processo foi suspenso a pedido da própria ex-presidente enquanto ocupava cargos no governo. Após seu impeachment em 2016, Dilma solicitou a retomada do processo, que foi analisado novamente em 2025, após ter sido negado em 2022 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a sessão, a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, fez um pedido formal de desculpas em nome do Estado brasileiro, reconhecendo as atrocidades cometidas durante o regime militar. “Causou à senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, declarou Ana Maria.
O relator Rodrigo Lentz também ressaltou a relevância da luta de Dilma pela democracia e pelos direitos humanos, afirmando que seu reconhecimento como anistiada política é uma conquista democrática e um passo importante na reparação histórica.
Dilma Rousseff, atualmente presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics, não pôde comparecer à sessão devido a compromissos em Xangai, na China. No entanto, sua defesa destacou a importância do reconhecimento e da reparação por parte do Estado brasileiro.
O caso de Dilma é emblemático, pois representa a luta de muitos brasileiros que sofreram perseguições políticas durante a ditadura militar. A Comissão de Anistia, desde sua criação, recebeu milhares de pedidos de anistia, refletindo as cicatrizes deixadas por um período de repressão e violação dos direitos humanos no país.
A decisão da comissão é um marco na história da justiça e da reparação no Brasil, reafirmando o compromisso do Estado com a memória e a verdade sobre os abusos cometidos durante a ditadura.
Veja também: