Ex-ministros de Bolsonaro depõem no STF sobre tentativa de golpe de Estado
Audiência reúne cinco ex-integrantes do governo como testemunhas de defesa de Anderson Torres
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira, 29 de maio de 2025, o terceiro dia de oitiva das testemunhas indicadas pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Torres é um dos réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022, sendo parte de um grupo que, segundo as investigações, tomou decisões significativas que impactaram a ordem democrática.
Os depoimentos, que começam às 8h e ocorrem por videoconferência, incluem cinco ex-ministros do governo Bolsonaro: Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia; Bruno Bianco, que foi advogado-geral da União; Wagner Rosário, ex-ministro da Controladoria-Geral da União; Célio Faria, ex-ministro da Secretaria de Governo; e Paulo Guedes, ex-ministro da Economia. Além deles, também será ouvido Adler Anaximandro Cruz e Alves, procurador-federal e ex-AGU substituto.
A defesa de Torres pretende interrogar os ex-ministros sobre uma reunião ministerial realizada em julho de 2022, na qual, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), houve discursos que buscavam mobilizar agentes públicos para obstruir o funcionamento regular do sistema democrático. Nesta semana, outros ex-ministros, como Marcelo Queiroga e Victor Godoy, já prestaram depoimento e negaram qualquer intenção golpista durante a reunião.
Os depoimentos das testemunhas de defesa de Torres começaram na terça-feira, 27 de maio, e continuarão até sexta-feira, 30 de maio. Ao todo, o processo contará com 82 depoimentos, incluindo aqueles indicados por Bolsonaro e por outros réus, como o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Braga Netto.
Os depoimentos não são transmitidos ao vivo, mas a imprensa tem acesso às audiências por meio de um telão instalado no STF. Entretanto, os jornalistas não podem gravar as declarações, conforme decisão do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo das falas será disponibilizado nos autos do processo após a conclusão dos depoimentos, prevista para 2 de junho.
A 1ª Turma do STF começou a ouvir as testemunhas em 19 de maio, dando início à fase de instrução criminal, que é o momento de produção de provas no Judiciário. Além de ouvir as testemunhas, o colegiado também deverá produzir provas documentais e periciais solicitadas pela acusação e pela defesa, bem como coletar informações adicionais para esclarecer os fatos apurados.
Na mesma data, os ministros do STF se reunirão em Plenário às 14h, onde discutirão outros itens importantes, como a constitucionalidade da incidência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) nas remessas de recursos ao exterior e questões relacionadas a leis estaduais que envolvem o Tribunal de Contas de Goiás e o transporte de animais em aviões.
O julgamento que decidirá sobre a condenação ou absolvição de Bolsonaro e dos demais réus está previsto para ocorrer ainda este ano. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros.
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