Governo atualiza regras do Bolsa Família para famílias com renda acima do limite
Mudanças na Regra de Proteção do Bolsa Família entram em vigor em junho de 2025 e visam garantir assistência a famílias em transição.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a atualização das diretrizes do Bolsa Família, que terá novas regras para famílias que superarem os limites de renda estabelecidos. As alterações, que visam melhorar a assistência social, entrarão em vigor em junho de 2025, com efeitos na folha de pagamentos a partir de julho do mesmo ano.
A nova Regra de Proteção se aplica apenas às famílias que ingressarem no programa a partir de junho de 2025. Aqueles que já estão vinculados ao Bolsa Família até maio do mesmo ano permanecerão sob as regras anteriores. A mudança permitirá que famílias cuja renda per capita mensal ultrapasse R$ 218, mas fique abaixo de R$ 706, continuem recebendo metade do benefício por até 12 meses.
De acordo com a portaria publicada pelo MDS no Diário Oficial da União, as famílias que possuem uma renda estável, como aposentados ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão permanecer no programa por até dois meses. Já no caso de pessoas com deficiência que recebem o BPC, o prazo se estende para 12 meses, levando em conta as revisões periódicas previstas na legislação.
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, destacou que a mudança busca garantir estabilidade durante a transição para o mercado de trabalho formal. “O novo prazo oferece tempo para acesso a instrumentos como o seguro-desemprego, mantendo a proteção social enquanto se consolida a renda do trabalho”, afirmou.
As alterações nas regras foram justificadas pelo desempenho positivo da economia e pelo aumento do número de empregos formais. Nos primeiros dois meses de 2025, o país registrou a criação de 574 mil novas vagas, sendo 384 mil ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único, das quais 273 mil eram beneficiárias do Bolsa Família.
O Cadastro Único é um conjunto de informações que identifica famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, permitindo a participação no Programa Bolsa Família e em outros programas sociais do governo. Manter o Cadastro atualizado é essencial para garantir os benefícios.
Famílias que superarem a pobreza ao longo dos 12 meses de Regra de Proteção terão o benefício encerrado. Contudo, se retornarem à condição de vulnerabilidade, poderão reingressar no programa com prioridade, através do mecanismo de Retorno Garantido, que é válido por até 36 meses.
O MDS reforça que o benefício integral será restabelecido caso a renda volte a cair durante o período de transição. O objetivo é incentivar a formalização do trabalho sem provocar perda imediata da assistência.
Com as novas diretrizes, o governo busca garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a uma rede de proteção social, enquanto se adaptam às mudanças econômicas e buscam uma inserção mais efetiva no mercado de trabalho.
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