Profissão de tosador de pets pode ganhar regulamentação federal
Projeto de lei aprovado em comissão na Câmara exige curso com aval veterinário e normas rigorosas para pet shops, visando o bem-estar dos animais.
A profissão de tosador de animais de estimação está prestes a ganhar um novo estatuto jurídico no Brasil. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1455/24, que estabelece regras claras para a atuação de banhistas, tosadores e esteticistas de pets. A medida responde à crescente preocupação com o bem-estar dos animais e os riscos sanitários associados à prestação desses serviços sem preparo técnico adequado.
Segundo o texto aprovado, somente profissionais certificados por cursos específicos, com aulas práticas presenciais e reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), poderão exercer as atividades. A nova regulamentação também abre espaço para a regularização de quem já atua no setor, desde que comprove ao menos seis meses de experiência e inicie o processo de certificação junto a entidades credenciadas.
“Hoje, qualquer um se diz profissional de banho e tosa, e isso leva a uma verdadeira balbúrdia. O resultado são acidentes, contaminações cruzadas, uso de equipamentos impróprios. Essa regulamentação é essencial”, afirma Ruisdael Maia, diretor executivo da União dos Kennel Clubes do Brasil (UKCB), que apoia abertamente o projeto.
O texto, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), proíbe o uso de instrumentos que possam provocar dor ou lesões nos animais, bem como a aplicação de produtos nocivos à saúde ou à integridade física dos pets. As infrações estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), incluindo sanções administrativas e criminais.
Para além da formação dos profissionais, a proposta também atinge em cheio o setor empresarial. Pet shops e estabelecimentos que ofereçam serviços de banho e tosa precisarão cumprir exigências rigorosas de infraestrutura, higiene e segurança. Entre as determinações está a obrigação de manter videomonitoramento online durante os atendimentos, com armazenamento das gravações por no mínimo seis meses. A medida visa aumentar a transparência e permitir que os tutores acompanhem o tratamento dispensado a seus animais.
Os estabelecimentos deverão ainda contar com médico veterinário como responsável técnico e seguir protocolos rígidos de manejo, que vão desde a disponibilidade de alimentação e água até o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores. A ficha individual de cada animal também será obrigatória, com o registro do histórico de atendimento e identificação do tutor.
Para o relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a ausência de normas tem prejudicado não apenas os animais, mas também a imagem de um setor em crescimento. “A falta de regulamentação abre espaço para práticas inadequadas e compromete a confiança do consumidor”, disse o parlamentar durante a tramitação.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada em todas, poderá seguir direto ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
Se transformada em lei, a nova regulamentação poderá reposicionar o Brasil no cenário internacional. Segundo a UKCB, cursos certificados por instituições como a Federação Aliança Canina, com sede na Espanha, já oferecem formação com validade internacional — uma vantagem competitiva que poderá alavancar o setor e profissionalizar uma categoria que até hoje operava em grande parte à margem da lei.
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