Câmara aprova projeto que aumenta tempo para progressão de pena em crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, um projeto de lei que altera as regras para a progressão de pena em casos de crimes hediondos. Atualmente, um detento pode solicitar a migração para o regime semiaberto após cumprir 40% da pena. Com a nova proposta, esse percentual será elevado para 80%. O texto ainda precisa passar pela análise do Senado antes de se tornar lei.

A proposta foi inicialmente sugerida pelo deputado Alfredo Gaspar, da União de Alagoas, e visava aumentar o tempo de cumprimento de pena apenas para aqueles condenados por homicídio de policiais e militares na ativa, ou de seus parentes até o terceiro grau. No entanto, o relator do projeto, deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, fez modificações significativas ao aceitar uma emenda proposta pelo deputado Marcel van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, que ampliou a medida para todos os crimes hediondos.

Entre os crimes considerados hediondos estão homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, extorsão mediante sequestro, estupro, comércio ilegal de armas de fogo, além de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto através de uma publicação em sua conta no X (antigo Twitter). Ele afirmou: “Antes, assassinos e estupradores não cumpriam nem metade da pena e já iam para o semiaberto. Agora, terão que cumprir no mínimo 80%”.

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A aprovação do projeto é vista como uma resposta a demandas sociais por maior rigor nas penas aplicadas a crimes considerados extremamente graves. A expectativa é que a mudança contribua para um sistema penal mais eficaz e justo.

Críticos da proposta, por outro lado, argumentam que a medida pode não resolver os problemas estruturais do sistema penitenciário brasileiro, que enfrenta superlotação e falta de recursos adequados para a reabilitação dos detentos.

O debate em torno do projeto também reacendeu discussões sobre a eficácia das penas mais longas e o impacto que isso pode ter na reincidência criminal. Especialistas em direito penal e criminologia ressaltam que a punição mais severa nem sempre resulta em uma diminuição da criminalidade.

Com a aprovação na Câmara, o próximo passo será a análise do Senado, onde o projeto poderá sofrer novas alterações antes de ser sancionado pelo presidente da República.