Licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro termina neste domingo; futuro é incerto
Deputado pode perder o mandato se não retornar ao Brasil; ele vive nos EUA e cogita renunciar ao cargo.
A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo, 20 de julho. Sem possibilidade de renovação, suas faltas voltarão a ser contabilizadas pela Câmara dos Deputados após o recesso, que se encerra em 4 de agosto. Na última semana, Eduardo declarou em entrevista que, apesar de lamentar a situação, está considerando abrir mão do mandato.
Eduardo havia solicitado 122 dias de licença em março, sendo dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. Desde então, reside nos Estados Unidos, onde tem pressionado o governo americano a impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa pressão resultou em um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e na revogação do visto de alguns ministros da Corte.
A atuação de Eduardo nos EUA está sob investigação, com um inquérito apurando possíveis crimes de coação, obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que Eduardo intensificou suas “condutas ilícitas” após a imposição de medidas restritivas a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O retorno de Eduardo ao Brasil ocorre de forma automática, sem necessidade de aviso prévio à Câmara. O prazo de 120 dias de licença não remunerada é o máximo permitido, e não há possibilidade de prorrogação. Como o recesso parlamentar já começou, Eduardo não acumula faltas até o retorno dos trabalhos.
Se não registrar presença após a volta das atividades, suas ausências serão contabilizadas. De acordo com as regras, um parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões plenárias em um ano pode perder o mandato. A decisão sobre a perda do mandato cabe à Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).
Se optar por renunciar, Eduardo deverá comunicar sua decisão por escrito à Mesa, e a renúncia não precisa ser aprovada pelos demais parlamentares, mas só terá validade após ser lida no expediente ou publicada no Diário da Casa.
Caso renuncie ao cargo, Eduardo abrirá mão de um salário mensal de R$ 46.366,19, além de perder até R$ 42.837,33 mensais de cota parlamentar, R$ 4.148,80 de auxílio moradia e reembolsos que podem chegar a R$ 135,4 mil. Como parlamentar, ele também tem à disposição R$ 133,2 mil mensais para pagar 25 assessores e a prerrogativa de indicar cerca de R$ 37,8 milhões anuais em emendas ao Orçamento.
Além das questões financeiras, a imunidade parlamentar garante que deputados não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e com a autorização do plenário da Casa. Também possuem foro privilegiado, sendo julgados no STF apenas por crimes cometidos durante o exercício do mandato. Sem esse direito, os processos tramitam na primeira instância do Judiciário.
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