Família de Paulo Maluf firma acordo para devolver R$ 210 milhões à Prefeitura de SP
Acordo com o Ministério Público envolve quatro filhos e uma ex-nora do ex-prefeito, além de empresas ligadas a ele.
A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, firmou nesta terça-feira (29) um acordo com a família do ex-prefeito Paulo Maluf, que prevê a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos. Este valor é resultado de investigações sobre desvios de verbas durante a gestão de Maluf, especialmente em obras como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada, atualmente conhecida como Avenida Jornalista Roberto Marinho.
O acordo foi assinado por quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro de Maluf, além de uma empresa offshore sediada no Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, empresa ligada à família Maluf. A defesa do ex-prefeito afirmou que “o desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”.
Entretanto, o Ministério Público ressalta que o acordo não encerra as ações civis movidas contra o próprio Maluf, sua esposa e outras empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina. O promotor Silvio Marques, responsável pelo caso, destacou que o MP e a Procuradoria já conseguiram recuperar cerca de US$ 160 milhões (aproximadamente R$ 819 milhões) por meio de acordos semelhantes.
As investigações indicam que os desvios podem ter ultrapassado US$ 300 milhões na época, com o dinheiro sendo desviado durante a execução das obras públicas e lavado por meio de contas no exterior. Na esfera criminal, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Além disso, há uma ordem de prisão emitida pela Promotoria de Nova York desde 2007, relacionada à lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo.
Em outro processo, na França, Maluf e sua esposa foram condenados a três anos de prisão e ao pagamento de multa por um processo penal conduzido pelo Ministério Público de Paris. No início deste ano, a Justiça de São Paulo penhorou 19 imóveis em nome de Paulo Maluf, como parte de um processo que o condenou a devolver R$ 417 milhões aos cofres públicos, um caso que se arrasta desde 1993.
O advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações, afirmou que “o acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo o sistema de Justiça”. Ele também comentou que “ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão”, ressaltando a postura colaborativa da família.
O Tojal Renault Advogados também participou da negociação, representando os familiares e assessorando o banco BTG Pactual, que ampliará sua participação na Eucatex, sem alterar o grupo de controle da companhia.
A indenização de R$ 210 milhões será paga ao Tesouro Municipal de São Paulo, mas não terá destinação específica, conforme informou a Procuradoria-Geral do Município (PGM). O termo assinado nesta terça-feira não encerra as investigações e ações judiciais contra Paulo Maluf e sua família.
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