PT aciona STF para barrar sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes
Deputado Lindbergh Farias pede ao STF que impeça bancos brasileiros de aplicar sanções da Lei Magnitsky ao ministro do STF.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, protocolou uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 31, com o objetivo de impedir que instituições financeiras que operam no Brasil cumpram as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, fundamentadas na Lei Magnitsky.
Na petição, Farias solicita uma liminar que proíba que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” às medidas estrangeiras, que incluem bloqueio de ativos, restrições em transações financeiras e proibição de entrada nos Estados Unidos.
O deputado argumenta que, embora as sanções sejam formalmente limitadas à jurisdição americana, elas podem exercer pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional, afetando as contas e serviços do ministro. Farias destaca que a aceitação de tais medidas por bancos brasileiros representaria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição” e violaria a separação de Poderes.
A ação também menciona o envolvimento de figuras políticas como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que, segundo o PT, teriam articulado as sanções como forma de pressionar Moraes, o que poderia configurar crimes como obstrução de justiça e atentado à liberdade de um magistrado.
“Defender o ministro Alexandre de Moraes é defender o Brasil, a independência do Poder Judiciário e a soberania nacional contra tentativas de ingerência externa”, afirmou Farias, enfatizando a necessidade de proteger a autoridade do STF. Ele pede que a decisão do STF seja comunicada ao Banco Central e a todas as instituições financeiras que atuam no país.
O deputado ressalta que o Brasil não pode se submeter a decisões estrangeiras sem respaldo em tratados ou leis nacionais. A medida cautelar será analisada pelo STF, que terá a responsabilidade de decidir sobre a validade das sanções e suas implicações no contexto jurídico brasileiro.
Essa ação ocorre em um momento de crescente tensão entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente após a inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que visa punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. O STF, como guardião da Constituição, é chamado a reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisões estrangeiras não homologadas.
O caso levanta preocupações sobre a influência de políticas externas no sistema judiciário brasileiro e a autonomia do país em relação a imposições externas. A expectativa é que a decisão do STF possa estabelecer um precedente importante sobre a soberania nacional e a atuação das instituições financeiras em relação a sanções internacionais.
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