EUA impõem sanções financeiras a Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, por graves violações de direitos humanos.
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esta é a primeira vez que uma autoridade brasileira é alvo de sanções sob essa legislação, que permite a Washington punir indivíduos considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos e corrupção.
A Lei Magnitsky, criada durante a administração de Barack Obama, inicialmente visava punir cidadãos russos por abusos de direitos humanos. Desde 2016, a legislação foi ampliada para abranger indivíduos de qualquer nacionalidade, permitindo três tipos de sanções: restrição de acesso ao território dos EUA, congelamento de bens e proibição de transações financeiras em dólar com instituições bancárias que operam no país.
O professor Anton Moiseienko, especialista em Lei Global Magnitsky da Universidade Nacional da Austrália, comentou sobre a gravidade da situação: “Não é uma pena de morte, mas é certamente uma camisa de força financeira”. A inclusão de Moraes na lista de sancionados foi formalizada no site do Tesouro americano, que não forneceu detalhes adicionais sobre as sanções.
Em 18 de julho, Moraes, junto a outros ministros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia enfrentado restrições de vistos para entrada nos EUA. Com a nova medida, essa é a quarta ação do governo Trump contra o Brasil em apenas 21 dias, que inclui também tarifas comerciais e uma investigação por práticas desleais de comércio.
A sanção contra Moraes foi uma demanda expressa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista político Paulo Figueiredo, que têm pressionado por ações que visem o STF e o ministro. Eles alegam que há uma perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, sendo Moraes o relator de um processo judicial que envolve o ex-presidente.
Desde o início de julho, as declarações de Eduardo e Figueiredo têm sido ecoadas por membros do governo Trump, que, no último dia 9, anunciou tarifas de 50% ao Brasil, condicionando futuras negociações ao fim do que chamou de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. O governo brasileiro, por sua vez, tem rejeitado qualquer ligação entre questões judiciais e negociações bilaterais, considerando isso um ataque à soberania nacional.
Fontes da administração Trump revelaram que a decisão de sancionar Moraes foi discutida por meses. Inicialmente, houve hesitação entre os funcionários do Tesouro americano sobre a gravidade das acusações contra o ministro. No entanto, essa hesitação foi superada e o formulário para a sanção já estava em circulação entre as autoridades competentes.
Um alto funcionário da administração Trump, que pediu anonimato, afirmou que “o Itamaraty minimizou as preocupações de Washington sobre o presidente Bolsonaro e a liberdade de expressão, em detrimento de seu governo e de seu povo. O assunto agora se agravou muito além de suas estimativas”.
As sanções da Lei Magnitsky incluem o bloqueio de ativos financeiros nos EUA, uma penalidade que depende da decisão do presidente americano. O bloqueio é administrado pelo Secretário do Tesouro, podendo afetar contas em bancos americanos e ações de empresas negociadas nas bolsas dos EUA. Transferências de recursos para outros países também podem ser bloqueadas, mesmo que não envolvam bancos americanos.
Além disso, cartões de crédito emitidos por instituições financeiras americanas podem ser cancelados, enquanto aqueles emitidos por instituições brasileiras não são afetados, independentemente de sua bandeira. A lei não estabelece um prazo para o bloqueio de bens, que pode ser indefinido.
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