Quem mais foi sancionado pela Lei Magnitsky além de Moraes?

A recente sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, insere o magistrado em uma lista extensa de pessoas e entidades consideradas violadoras de direitos humanos ou envolvidas em corrupção. Essa legislação, em vigor desde 2012, permite a aplicação de sanções econômicas unilaterais, como o bloqueio de bens e ativos localizados nos EUA.

Desde 2017, mais de 650 alvos foram sancionados sob essa lei, que é frequentemente utilizada contra indivíduos ligados a regimes autoritários, corrupção, terrorismo e tráfico humano. De acordo com dados do governo americano, a aplicação da norma resultou no bloqueio de bens de pessoas envolvidas em graves violações de direitos humanos e corrupção, com um número significativo de alvos sendo indivíduos associados a organizações terroristas.

Até o momento, a lista de sancionados inclui 406 pessoas por corrupção e 180 por violações de direitos humanos, com outros sendo sancionados por ambos os motivos. Embora nenhum brasileiro tenha sido alvo da Lei Magnitsky até agora, outras sanções já foram aplicadas a organizações criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Lei Magnitsky foi criada em resposta ao assassinato do advogado russo Sergei Magnitsky, que foi morto em uma prisão em Moscou em 2009 após investigar um esquema de fraude fiscal envolvendo autoridades do país. Desde então, a legislação foi ampliada em 2016 para incluir indivíduos de qualquer parte do mundo que cometam abusos de direitos humanos ou corrupção.

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Além de Moraes, outros juízes também foram sancionados, incluindo dois ugandenses e duas russas, que foram responsabilizados por prisões arbitrárias de críticos do governo. A mais recente sancionada, Olesya Mendeleeva, é acusada de ser responsável pela prisão de Alexei Gorinov, um vereador russo que se opôs à guerra na Ucrânia.

A lista de indivíduos sancionados inclui figuras de diversos países, como o líder checheno Ramzan Kadyrov, conhecido por sua ligação com o presidente russo Vladimir Putin e por abusos de direitos humanos em sua região. A legislação também abrangeu líderes de gangues haitianas responsáveis por massacres em seu país, bem como membros do Partido Comunista da China acusados de violações contra a minoria uigur.

Na América do Sul, o ex-presidente paraguaio Horacio Cartes e outros políticos foram sancionados por corrupção. A Lei Magnitsky também se aplica a indivíduos envolvidos em tráfico humano e crimes contra mulheres, como o pastor filipino Apollo Carreon Quiboloy, acusado de graves violações dos direitos humanos.

Com a inclusão de Moraes na lista, a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil ganha destaque, uma vez que ao menos 23 alvos já foram sancionados por envolvimento em atividades criminosas, incluindo empresas acusadas de financiar terrorismo. A legislação, que permite sanções sem a necessidade de condenação judicial, continua a ser uma ferramenta importante na luta contra a corrupção e as violações de direitos humanos em todo o mundo.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA é responsável pela aplicação da Lei Magnitsky, que impede aqueles que são sancionados de acessar contas em bancos norte-americanos. Instituições financeiras que gerenciam ativos dessas pessoas ou entidades devem notificar o Departamento do Tesouro.