Bolsonaro pede revisão de prisão domiciliar ao STF após decisão de Moraes
Defesa do ex-presidente argumenta que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.
Nesta quarta-feira (6), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da decisão que resultou em sua prisão domiciliar, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes na última segunda-feira (4).
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a medida foi baseada em uma interpretação equivocada de suas declarações durante um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo eles, o ex-presidente não violou as restrições previamente estabelecidas pela Corte e pedem que o caso seja analisado de forma colegiada pela Primeira Turma do STF.
O pedido foi enviado ao ministro relator, que, na decisão anterior, considerou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares, incluindo a proibição de uso das redes sociais, e a restrição de contato com outros investigados. Os advogados sustentam que a fala do ex-presidente foi uma mera saudação ao público, sem qualquer conteúdo que configurasse desobediência.
Em julho, o STF havia imposto uma série de medidas cautelares a Bolsonaro, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. A defesa ressalta que a interpretação das restrições abertas pela Corte permite punições baseadas em ações de terceiros, algo que, segundo eles, foge ao controle do ex-presidente.
Os advogados também destacam que o próprio STF já havia afirmado que Bolsonaro não estava proibido de participar de eventos públicos ou conceder entrevistas. Para a defesa, essa afirmação reforça a argumentação de que não houve violação das ordens judiciais.
Sobre o evento em Copacabana, que motivou a prisão domiciliar, a defesa afirma que Bolsonaro não fez discursos ilegais e que sua presença foi limitada a uma breve saudação. A gravação da manifestação, divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, foi classificada como uma iniciativa de terceiros, algo que não deveria resultar em punição ao ex-mandatário.
Outro ponto levantado pelos advogados é que a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a suposta infração, o que, segundo eles, reforça a tese de que não houve descumprimento das medidas cautelares.
O documento apresentado pela defesa solicita que, caso o ministro Alexandre de Moraes não reconsidere sua decisão, o caso seja levado para julgamento presencial da Primeira Turma, conforme o regimento interno do STF prevê para situações que resultam em prisão.
Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Daniel Bettamio Tesser e Paulo A. da Cunha Bueno representam Bolsonaro no processo e criticam o que consideram uma ampliação das restrições impostas, alegando que a punição fere princípios de legalidade e proporcionalidade.
A decisão de Moraes que resultou na prisão domiciliar foi motivada por descumprimentos anteriores das medidas cautelares, relacionadas a um inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, na qual Bolsonaro é réu. Entre as violações citadas estão o uso das redes sociais para disseminar conteúdos considerados ofensivos ao STF.
O ministro destacou que o ex-presidente teria utilizado contas de aliados para veicular mensagens que instigavam a interferência de agentes estrangeiros no sistema de Justiça brasileiro, o que representaria uma forma de pressão sobre o Poder Judiciário.
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