Condenados pela tragédia da Boate Kiss conquistam progressão ao semiaberto
Decisão do TJ-RS gera revolta entre familiares das vítimas do incêndio que deixou 242 mortos em Santa Maria, em 2013.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) autorizou a progressão para o regime semiaberto de três dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, ocorrido em 2013, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos em Santa Maria, no interior gaúcho. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 6 de setembro, após readequações nas penas dos réus.
Os condenados beneficiados são Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira; e Luciano Bonilha Leão, produtor do grupo musical. O quarto réu, Mauro Londero Hoffmann, aguarda a manifestação do Ministério Público sobre seu pedido de progressão.
A decisão foi tomada pelos juízes Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior e Bárbara Mendes Sant’Anna, responsáveis pelos processos de execução. A progressão foi possível após a 1ª Câmara Especial Criminal do TJ-RS ter reduzido as penas dos réus em 26 de agosto, mantendo, porém, suas condenações.
Elissandro Spohr, que inicialmente foi condenado a 22 anos e 6 meses de reclusão, teve sua pena recalculada para 12 anos. Ele já cumpriu 3 anos e 8 meses em regime fechado, o que o qualifica para solicitar a progressão ao semiaberto a partir de janeiro de 2024. O juiz considerou que Spohr demonstrou capacidade de reintegração ao convívio social por meio de atividades laborais e educacionais durante o cumprimento da pena.
Marcelo de Jesus dos Santos, que teve sua pena reduzida de 18 para 11 anos, pode solicitar a progressão ao semiaberto em novembro de 2024. O vocalista é considerado responsável pelo show pirotécnico que deu início ao incêndio. Luciano Bonilha Leão também teve sua pena recalculada para 11 anos e poderá progredir para o semiaberto em dezembro de 2024.
A decisão do TJ-RS gerou forte reação entre os familiares das vítimas. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) expressou sua indignação por meio de uma publicação nas redes sociais, onde criticou o tribunal, referindo-se a ele como “o carrasco das vítimas da Kiss”. A entidade também instalou um banner em homenagem às vítimas no local onde a boate estava situada.
O incêndio na Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira. Um artefato pirotécnico utilizado na apresentação atingiu o teto revestido de espuma, provocando um incêndio que liberou gases tóxicos, resultando em tragédia. Na ocasião, muitos frequentadores, ao tentarem escapar, acabaram se dirigindo a banheiros, acreditando serem rotas de fuga, mas ficaram presos e morreram.
A Justiça do Rio Grande do Sul já havia anulado o julgamento anterior, realizado em 2021, apontando irregularidades na escolha dos jurados e na condução do processo. Em setembro de 2024, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os pedidos do Ministério Público e restabeleceu a validade do júri, que havia sido anulado.
Os familiares das vítimas continuam a lutar por justiça e expressam sua insatisfação com as decisões que favorecem os condenados, considerando-as desrespeitosas em relação à memória dos que perderam a vida na tragédia. A luta por justiça e a busca por respostas sobre o que ocorreu naquela noite fatídica ainda permanecem vivas entre os sobreviventes e os familiares das vítimas.
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