Moraes mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por risco de fuga após condenação
Ministro do STF rejeita pedido da defesa do ex-presidente e mantém medidas cautelares em investigação sobre atos golpistas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro.
Na sua decisão, Moraes argumentou que a manutenção da prisão é necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, citando o “fundado receio de fuga” do ex-mandatário. A defesa de Bolsonaro havia solicitado a revogação das restrições, alegando que ele não estava incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a tentativa de obstrução da Justiça.
Os advogados do ex-presidente destacaram que a condenação já havia sido proferida e, portanto, não haveria mais risco de interferência no processo. No entanto, a PGR se manifestou contra o pedido, defendendo a continuidade das medidas cautelares. Moraes acompanhou a posição da procuradoria e enfatizou que Bolsonaro descumpriu reiteradamente as determinações judiciais, o que justifica a manutenção das restrições.
“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantir efetivamente a aplicação da lei penal”, declarou Moraes.
A decisão do ministro ocorre em um contexto de crescente tensão política e judicial no Brasil, especialmente após os eventos de janeiro, que resultaram em uma série de investigações sobre a conduta de figuras públicas. A prisão domiciliar de Bolsonaro é uma das medidas mais rigorosas já impostas a um ex-presidente no país.
Além da prisão domiciliar, Moraes também impôs restrições adicionais, como a proibição do uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte do ex-presidente. Essas medidas visam evitar qualquer possibilidade de fuga ou de interferência nas investigações em curso.
Os advogados de Bolsonaro, que já haviam solicitado a revogação da prisão em setembro, sustentaram que a ausência de indícios que o incriminem deveria levar à sua libertação. Contudo, a decisão de Moraes reflete a preocupação com a segurança jurídica e a integridade do processo judicial.
O ex-presidente permanece sob vigilância policial constante em sua residência. A situação de Bolsonaro é emblemática de um momento crítico na política brasileira, onde as decisões judiciais têm um impacto significativo no cenário político e nas relações de poder no país.
Enquanto isso, a defesa do ex-presidente continua a buscar alternativas legais para contestar as decisões do STF, enquanto o ex-mandatário enfrenta um futuro incerto diante das acusações e da condenação que pesam sobre ele.
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