Moraes concede liberdade provisória a réu do 8 de Janeiro após erro judicial
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, reconheceu falhas na prisão de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus dos atos de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves, um dos réus envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro, após identificar um erro judicial que levou à sua prisão preventiva.
A prisão de Gonçalves foi decretada em setembro de 2024, com base na alegação de que ele descumpriu medidas cautelares. A Vara de Execuções Penais de Uberlândia, em Minas Gerais, informou ao STF que o réu não compareceu às intimações e não foi encontrado em sua residência.
No entanto, a defesa de Gonçalves apresentou evidências de que ele estava sob a supervisão de outro juiz na mesma comarca, o que complicou a situação. A Vara de Precatórios Criminais estava encarregada de fiscalizar o cumprimento das medidas cautelares, e não a Vara de Execuções Penais, como inicialmente informado.
Os advogados de Gonçalves alegaram que o servidor responsável pela supervisão das medidas se recusou a emitir os comprovantes de comparecimento semanal, o que levou à confusão. Eles solicitaram que Moraes oficiasse o juiz da Vara de Execuções Penais para esclarecer os motivos da falta de consulta ao nome do réu nos sistemas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Na véspera da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a defesa, afirmando que Gonçalves vinha “cumprindo regularmente” as medidas cautelares. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirmou que a fiscalização estava sendo realizada pela Vara de Precatórios Criminais e não pela Vara de Execuções Penais, como informado anteriormente.
Com a decisão, Moraes impôs restrições a Gonçalves, que deverá continuar a cumprir as medidas cautelares anteriormente estabelecidas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a apresentação semanal à Justiça. O ministro também exigiu um relatório da Vara de Precatórios Criminais sobre a fiscalização das medidas cautelares em um prazo de 48 horas.
Divanio Natal Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime, sendo investigado por sua suposta participação nos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro. Ele é considerado um dos autores intelectuais desses eventos.
A decisão de Moraes não apenas corrigiu um erro judicial, mas também destacou a importância de garantir que as informações apresentadas ao STF sejam precisas e verificadas, evitando assim que erros semelhantes ocorram no futuro.
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