Fux concede habeas corpus a ex-presidente do INSS para permanecer em silêncio
O ministro do STF, Luiz Fux, garante a Alessandro Stefanutto o direito de não se pronunciar na CPMI do INSS.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 13, um habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. A decisão permite que Stefanutto permaneça em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga possíveis irregularidades no órgão.
Com a medida, o ex-presidente do INSS também terá o direito de manter comunicação irrestrita com seu advogado, o que é essencial para sua defesa. A oitiva está agendada para as 16h e, segundo informações, a convocação de Stefanutto permanece inalterada, apesar da autorização judicial.
Stefanutto ocupou a presidência do INSS até abril deste ano, quando foi afastado em meio à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A operação revelou um cenário alarmante de fraudes envolvendo entidades que realizavam descontos sem a devida autorização dos segurados.
As investigações começaram a ganhar força após uma série de reportagens que expuseram a arrecadação irregular, que chegou a R$ 2 bilhões em um ano, e culminaram na abertura de inquérito pela Polícia Federal. A CPMI do INSS, que já convocou diversas testemunhas, agora se depara com a resistência de alguns depoentes, que têm buscado a proteção legal do habeas corpus.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou sua preocupação com a frequência com que o STF tem concedido habeas corpus a depoentes. “É algo que nos faz perguntar até quando isso vai durar. Vamos fazer as perguntas e buscar a verdade, porque os fatos falam por si”, afirmou Viana, que tem sido um crítico das decisões do Supremo que favorecem testemunhas em investigações.
Alessandro Stefanutto foi nomeado para o cargo em julho de 2023 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e sua exoneração ocorreu em meio às investigações sobre as fraudes. Antes de assumir a presidência do INSS, Stefanutto atuou na Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS por seis anos, de 2011 a 2017.
A decisão de Fux é a oitava do tipo concedida a depoentes da CPMI, levantando questionamentos sobre a eficácia das investigações e a possibilidade de que outros envolvidos no esquema possam se beneficiar da mesma proteção legal. O senador Carlos Viana reiterou que a comissão não desistirá de buscar respostas e que a verdade deve prevalecer, independentemente dos obstáculos.
O caso de Alessandro Stefanutto não é isolado, uma vez que outros depoentes, como o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, também receberam habeas corpus, o que tem gerado um clima de tensão e desconfiança entre os membros da CPMI.
Com a continuidade das investigações, a CPMI do INSS deve seguir em busca de esclarecimentos sobre os desvios de verba e a atuação de entidades que, segundo as apurações, teriam agido de forma irregular, prejudicando aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
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