INSS suspende programa de revisão de benefícios por falta de recursos orçamentários
Medida foi determinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., devido à escassez de verbas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão temporária do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que tinha como objetivo revisar e reavaliar benefícios previdenciários e assistenciais, além de diminuir a fila de espera por aposentadorias, pensões e auxílios. A decisão foi tomada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Jr., em razão da falta de recursos orçamentários.
O PGB, que estava em vigor desde 15 de abril de 2025, previa o pagamento de bonificações a servidores que analisassem um número maior de requerimentos do que a meta diária estabelecida. O bônus era de R$ 68 para servidores e R$ 75 para peritos médicos, com adesão voluntária, sem comprometer o atendimento regular nas agências.
O programa foi criado para substituir o antigo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que foi encerrado em 2024, e tinha como objetivo acelerar a concessão de benefícios. A Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que instituiu o PGB, foi aprovada no Senado em 12 de agosto e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de setembro.
De acordo com o governo, as prioridades do programa incluíam processos parados há mais de 45 dias, casos com prazo judicial vencido, perícias em locais sem atendimento regular e avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos carentes a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A suspensão do programa foi formalizada em ofício enviado ao Ministério da Previdência Social (MPS), ao qual o INSS está vinculado. Waller Jr. solicitou uma suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões para garantir a continuidade do PGB. Durante o período de suspensão, novas tarefas na chamada “análise extraordinária” não poderão ser concluídas.
O ofício também orienta que todas as demandas pendentes ou que tenham caído em exigência sejam retiradas da análise extraordinária e retornem à fila comum de processamento de benefícios.
“Durante o período de suspensão, não deverão ser concluídas novas tarefas nas filas extraordinárias do PGB, tampouco transferidos novos processos para essas filas. Todas as tarefas pendentes ou em exigência já disponibilizadas deverão ser retiradas das filas do PGB e devolvidas aos repositórios ou às filas ordinárias de análise”, afirma o documento, que foi enviado também às chefias do INSS.
Atualmente, mais de 2,6 milhões de pedidos de benefícios estão na fila à espera de análise do INSS, o que agrava a situação para aqueles que aguardam por uma resposta.
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