CPI do INSS decide retirar de pauta quebras de sigilo do ex-ministro Carlos Lupi
A CPMI do INSS adiou a votação sobre a quebra de sigilo do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, após acordo entre líderes.
BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu, nesta quinta-feira, 16, retirar de pauta os requerimentos que solicitavam a quebra do sigilo fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, referente ao período em que ele esteve à frente da pasta, de janeiro a agosto de 2023. A medida também incluía pedidos para o envio de relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a decisão após uma reunião a portas fechadas com líderes do governo e da oposição. A retirada dos requerimentos foi resultado de um acordo entre as partes.
Os requerimentos que pediam a quebra de sigilo foram protocolados por três parlamentares: os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Marcos Rogério (PL-RO), além do deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS). A CPMI investiga denúncias de irregularidades relacionadas a descontos indevidos aplicados a aposentados, que teriam ocorrido durante a gestão de Lupi.
Em fevereiro de 2023, Lupi havia publicado uma portaria que lhe conferia a autoridade para nomear servidores comissionados do INSS. Entre os nomeados estavam indivíduos que, segundo investigações da Polícia Federal, estariam envolvidos em um esquema de descontos ilegais, como Geovani Batista Spiecker e Jucimar Fonseca da Silva, ambos ex-coordenadores do INSS.
A operação Sem Desconto, que teve início em abril de 2023, revelou um esquema de fraudes que resultou em demissões de altos funcionários do INSS, incluindo o próprio Carlos Lupi. As investigações apontam que entidades sindicais estariam se beneficiando de descontos indevidos nas folhas de pagamento dos aposentados, gerando um aumento significativo na arrecadação dessas entidades.
Durante a sessão, a oposição manifestou interesse em ter acesso aos registros telemáticos e bancários de Lupi, assim como a realização de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) pelo COAF. Além disso, a CPMI também discutiu a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para depor como testemunha.
Frei Chico não está sendo investigado diretamente, mas sua convocação se tornou um ponto de pressão após a terceira fase da operação Sem Desconto, que teve como alvo o presidente do Sindinapi, Milton Batista. A Controladoria Geral da República (CGU) indicou que o sindicato omitiu informações sobre Frei Chico para conseguir um acordo de colaboração com o INSS.
A CPMI do INSS continua a trabalhar na apuração das denúncias e na coleta de provas, enquanto a pressão política em torno do caso se intensifica. A próxima reunião está prevista para a próxima semana, quando novos requerimentos e depoimentos poderão ser discutidos.
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