Justiça suspende prorrogação antecipada do contrato da Enel em São Paulo
Decisão judicial atende pedido da Prefeitura e impede avanço na renovação do contrato até conclusão de processos de fiscalização
A Justiça Federal de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira (9), suspender o processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista. A medida atende a um pedido da Prefeitura de São Paulo, que questiona a qualidade do serviço prestado e a falta de transparência nas ações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal, determinou que a Aneel e a União não avancem com qualquer medida para a prorrogação do contrato até que pendências regulatórias e processos de fiscalização em andamento sejam concluídos. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
O contrato atual da Enel com a Prefeitura de São Paulo se encerra em 2028, mas a gestão municipal, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), alega que é necessária uma revisão profunda dos critérios técnicos e operacionais antes de qualquer renovação. Nunes já se manifestou publicamente contra a empresa, chamando-a de “irresponsável” devido a repetidos apagões, especialmente durante períodos de chuvas intensas.
Na decisão, o juiz Queiroz destacou que a prorrogação da concessão ignora a necessidade de fiscalização e apuração das medidas e sanções impostas à empresa por falhas no fornecimento de energia. Ele também mencionou que a Aneel já aplicou multas significativas à Enel, totalizando R$ 320 milhões, devido a problemas recorrentes no restabelecimento de energia após eventos climáticos adversos.
Além de suspender a prorrogação, a Justiça ordenou que a Aneel apresente, em até cinco dias, informações detalhadas sobre o processo administrativo que avalia a caducidade do contrato da Enel, bem como os critérios utilizados para avaliar o desempenho da concessionária. O magistrado enfatizou a importância da transparência no setor, considerando que o fornecimento de energia é um serviço público essencial.
A Enel, por sua vez, manifestou confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores e afirmou que cumpre rigorosamente todas as cláusulas do contrato de concessão. A empresa argumenta que os apagões são causados por condições climáticas extremas e que a responsabilidade pela poda de árvores, frequentemente citada como uma causa de interrupções no fornecimento, é do município.
O processo de fiscalização e a análise das infrações cometidas pela Enel são cruciais para determinar a continuidade do contrato. A Procuradoria Geral do Município (PGM) também apontou irregularidades na prestação do serviço, reforçando a necessidade de uma revisão antes de qualquer renovação.
Em meio a essa situação, a expectativa é que a decisão judicial traga maior clareza sobre a qualidade do serviço prestado pela Enel e assegure que os interesses da população sejam priorizados. A Justiça busca garantir que a empresa atenda adequadamente às demandas da capital, especialmente em um cenário de crescente insatisfação entre os consumidores.
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