TCU suspende exigência de busca pelo centro da meta fiscal e gera polêmica
Decisão do TCU, favorável ao governo, levanta críticas sobre controle de gastos e responsabilidade fiscal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, que estabelece um resultado primário de zero para 2025. A medida, tomada pelo ministro Benjamin Zymler, foi um alívio temporário para a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), evitando um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia apresentado um recurso argumentando que a determinação do TCU representava um “grave risco à execução de políticas públicas”. Com a decisão, o governo poderá continuar a operar com o limite inferior da meta, um déficit permitido de até R$ 31 bilhões, ao invés de mirar o centro da meta, que é considerado um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal.
O alerta do TCU, emitido em setembro, indicava que o governo deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário, mas a AGU sustentou que a interpretação correta da norma permitiria que a União trabalhasse dentro da banda de tolerância, que admite variações de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em sua decisão, Zymler justificou que a imposição de um novo contingenciamento neste ano seria impraticável e que isso representaria um “grave risco” para a execução de políticas públicas essenciais. Ele destacou que a questão envolve uma “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico tanto no Executivo quanto no tribunal.
O governo argumentou que a imposição do TCU comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos, especialmente nas áreas sociais e de investimento. A decisão de Zymler, ao acolher o recurso da AGU, traz alívio imediato às contas federais, mas gera questionamentos sobre a credibilidade das metas fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
Economistas alertam para os efeitos simbólicos da medida, que pode minar a confiança nas metas fiscais. A controvérsia sobre qual deveria ser o “alvo” correto da política fiscal — o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de tolerância, como sustenta o governo — continua a ser debatida.
A decisão de Zymler é temporária e vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU, previsto para 2026. Se o tribunal determinar que o governo deve perseguir o centro da meta, isso poderá resultar em um superávit primário de R$ 34,3 bilhões no próximo ano.
Enquanto isso, o governo precisará lidar com as consequências políticas dessa decisão, especialmente em um momento em que as negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão em andamento e a administração busca manter a execução de programas prioritários sem novos cortes.
Desde o início do ano, o governo já teve que congelar R$ 31,3 bilhões em despesas planejadas para tentar equilibrar as contas. A medida do TCU, ao permitir que o governo opere com o limite inferior da meta, pode resultar em um déficit zero, mas isso levanta preocupações sobre a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
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