Luiz Fux afirma que STF cometeu injustiças em julgamentos do 8 de janeiro
Ministro do STF justifica mudança de postura ao absolver cinco réus, incluindo Jair Bolsonaro, após condenar centenas de envolvidos.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira, 21, que a Corte cometeu erros em seus julgamentos relacionados aos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A afirmação foi feita durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, conhecido como "núcleo da desinformação".
No início de seu voto, Fux justificou sua mudança de postura, que o levou a absolver cinco réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após ter condenado centenas de pessoas presentes nos atos em Brasília. “Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, afirmou o ministro.
Os réus absolvidos incluem o ex-major do Exército Ailton Barros, o major da reserva Ângelo Denicoli, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu e o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).
Fux enfatizou que “não é a imobilidade que sustenta a autoridade moral” dos juízes, mas sim “a capacidade de reparar erros e reconciliar a sociedade”. Ele destacou que não há demérito maior para um juiz do que pactuar com o próprio equívoco, ressaltando que o magistrado não deve buscar a coerência no erro.
Em setembro, Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição de cinco réus, defendendo a condenação apenas do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Essa mudança de postura representa uma reviravolta em seu entendimento, já que anteriormente ele havia concordado com o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação dos réus.
Ao analisar o caso de Bolsonaro, Fux argumentou que culpá-lo por um golpe de Estado abriria um precedente perigoso para a responsabilização de políticos. Ele afastou a relação do ex-presidente com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, afirmando que “não se pode aceitar a pretensão acusatória de se imputar ao réu a responsabilidade por crimes cometidos por terceiros no fatídico 8 de janeiro de 2023 como decorrência de discursos e entrevistas ao longo do mandato”.
Fux também criticou a possibilidade de ministros que não participaram de determinado julgamento comentarem o resultado fora dos autos. Essa crítica se intensificou após uma discussão com o colega Gilmar Mendes, que havia feito observações sobre seu voto no julgamento de Bolsonaro.
O julgamento do núcleo 4 é o segundo a ser realizado pelo STF, sendo que o julgamento do núcleo 1 foi concluído em 11 de setembro, resultando na condenação de todos os oito réus, incluindo Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Com a leitura de seu voto, Fux reafirma sua posição divergente em relação a outros ministros, consolidando um debate acirrado sobre a interpretação das ações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.
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