MPF e DPU exigem esclarecimentos sobre megaoperação letal no Rio de Janeiro

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram um ofício ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), solicitando esclarecimentos sobre a megaoperação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de pelo menos 64 pessoas, tornando-se a mais letal da história do estado.

O ofício, assinado pelo procurador Julio José de Araújo Júnior e pelo defensor público Thales Arcoverde Treiger, questiona se o governo cumpriu as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) contidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, que visa reduzir a letalidade policial nas comunidades.

Entre os pontos solicitados, o MPF e a DPU pedem que o governador explique como o direito à segurança pública foi promovido, detalhando as finalidades da operação, os custos envolvidos e a comprovação de que não havia outro meio menos gravoso para atingir os mesmos objetivos.

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O documento também solicita informações sobre:

• Definição prévia do grau de força adequado e justificativa formal da operação;
• Atuação dos órgãos periciais para a realização de perícia e identificação de vestígios de crimes;
• Uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
• Apresentação de um relatório detalhado da operação ao público;
• Respeito rigoroso aos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais, com justificativas para eventuais exceções;
• Presença de ambulâncias durante a operação;
• Cumprimento das diretrizes constitucionais sobre buscas pessoais e domiciliares.

A operação, que mobilizou cerca de 2,5 mil policiais civis e militares, tinha como objetivo cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV), facção criminosa que atua na região. Até o momento, 81 pessoas foram presas e 72 fuzis foram apreendidos durante a ação.

Os relatos indicam que a operação provocou uma intensa reação de criminosos, que usaram ônibus sequestrados como barricadas e ordenaram o fechamento do comércio em várias áreas da cidade, gerando um clima de insegurança para os moradores.

O MPF e a DPU aguardam uma resposta do governo do estado, que deve esclarecer os pontos levantados e demonstrar a legalidade e a adequação das ações realizadas durante a operação.