Moraes exige explicações detalhadas de Cláudio Castro sobre operação letal no Rio
O ministro do STF convocou o governador do Rio de Janeiro para esclarecer a operação que resultou em 119 mortes, a mais letal da história do estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente explicações detalhadas sobre a operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que se tornou a mais letal da história do estado. O pedido atende a uma solicitação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e foi formalizado em uma decisão proferida nesta quarta-feira (29).
A operação, ocorrida na última terça-feira (28), resultou na morte de pelo menos 119 pessoas, incluindo quatro policiais, e na prisão de 113 indivíduos. O número de vítimas é considerado alarmante e gerou uma forte repercussão na sociedade e entre as autoridades.
Moraes convocou uma audiência para o dia 3 de novembro, onde o governador e outros altos representantes da segurança pública do estado deverão comparecer. Entre os convocados estão o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o comandante da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, e o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Curi.
Na decisão, o ministro destacou a necessidade de que o governador apresente um relatório circunstanciado da operação, que inclua a definição do grau de força utilizado, a identificação dos agentes envolvidos e os armamentos empregados. Além disso, Moraes solicitou informações sobre o número oficial de mortos, feridos e detidos, bem como as medidas adotadas para garantir a responsabilização em caso de abusos e violações de direitos humanos.
O ministro também requisitou que sejam apresentadas providências para assistência às vítimas e suas famílias, além de protocolos que garantam a não repetição de tais eventos. A decisão de Moraes se insere no contexto da chamada “ADPF das Favelas”, que visa monitorar a letalidade policial no Rio de Janeiro e estabelecer diretrizes para operações em áreas vulneráveis.
Desde que a ADPF foi iniciada, em 2019, diversas medidas foram propostas para reduzir a letalidade policial e garantir a proteção dos direitos humanos nas operações de segurança pública. Moraes, que assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que o cumprimento das determinações do STF será monitorado pelo Ministério Público.
A operação que gerou a convocação de Castro foi descrita como uma das mais intensas já realizadas no estado, envolvendo cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar. A ação teve como alvo o Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas que atuam na região.
As circunstâncias em que a operação foi realizada e o elevado número de vítimas levantam preocupações sobre os protocolos de segurança e o uso da força pelas autoridades. O CNDH, que solicitou a audiência, já havia manifestado preocupações sobre o aumento da letalidade nas operações policiais e a necessidade de maior transparência e responsabilidade.
O governador Cláudio Castro terá a oportunidade de esclarecer os pontos levantados e justificar as ações tomadas durante a operação, em um momento em que a pressão sobre o governo do estado para garantir a segurança e os direitos humanos é intensa.
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