Moraes determina preservação de provas em operação policial no Rio de Janeiro
Após a letal operação que resultou em 121 mortes, Moraes exige preservação de perícias e acesso à Defensoria Pública
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma determinação neste domingo (2) para que o governo do Rio de Janeiro preserve todos os elementos materiais relacionados à execução da recente operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais. A decisão visa garantir a autenticidade e a validade das provas coletadas durante a ação.
O objetivo da preservação desses elementos é permitir o controle e a averiguação da atuação policial pelo Ministério Público. Moraes enfatizou que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro deve ter acesso a esses materiais, conforme estipulado em sua decisão.
A medida foi uma resposta a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou a preservação integral de todos os elementos periciais e da respectiva cadeia de custódia, especialmente após a defensoria fluminense ter sido impedida de acompanhar presencialmente os exames nos corpos.
A operação, realizada na terça-feira (28), foi considerada a mais letal da história do estado e tinha como objetivo cumprir mandados de prisão e busca e apreensão. Moraes, que é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, já havia estabelecido condições para as operações policiais nas comunidades do Rio, visando a proteção dos direitos humanos.
Em sua decisão, o ministro destacou que, conforme a ADPF das Favelas, os agentes de segurança e profissionais de saúde devem preservar todos os vestígios de crimes possivelmente cometidos durante as operações, evitando a remoção indevida de corpos e o descarte de provas importantes para a investigação.
Além disso, Moraes determinou que os órgãos de polícia técnico-científica do estado documentem, por meio de fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, incluindo o laudo do local do crime e o exame de necropsia, garantindo a possibilidade de revisão independente.
O ministro também agendou uma audiência para a próxima quarta-feira (5), no STF, com a participação de órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores para discutir a megaoperação policial. Entre as entidades convidadas estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Desde o início da operação, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), criticou a ADPF das Favelas, alegando que ela dificulta as operações policiais. Em resposta, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, afirmou que a Corte não proibiu operações policiais, mas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas de forma proporcional e transparente, visando reduzir mortes e proteger vidas.
Gilmar Mendes ressaltou que o STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança pública do Rio de Janeiro e determinou a implementação de medidas concretas, como a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, a presença de ambulâncias em operações de alto risco e a preservação das cenas de crime.
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