Governador do Rio afirma ao STF que operação policial respeitou a Constituição
Cláudio Castro defende a legalidade da operação Contenção em audiência com Alexandre de Moraes no STF.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se apresentou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a operação Contenção, realizada no último dia 28 de outubro, nos Complexos da Penha e do Alemão. Em audiência com o ministro Alexandre de Moraes, Castro afirmou que a ação seguiu todos os "parâmetros constitucionais" e foi planejada com o devido "controle judicial e acompanhamento ministerial".
Segundo o governador, a operação, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais, foi um "exercício legítimo" do dever de proteção da sociedade. Ele destacou que a ação foi conduzida com respeito à legalidade e à transparência, reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com os direitos humanos e o Estado democrático de Direito.
Castro enfatizou que o confronto entre as forças policiais e os criminosos ocorreu em áreas não residenciais, minimizando o impacto sobre a população civil. "A operação foi realizada em conformidade com as diretrizes da ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, que estabelece regras para a atuação policial em áreas vulneráveis", explicou.
O governador entregou ao STF um relatório detalhado sobre a operação, que mobilizou cerca de 2.500 policiais civis e militares, além de apoio aéreo e terrestre. O documento menciona que foram cumpridos 100 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão, resultando na detenção de 99 suspeitos.
Em sua defesa, Castro descreveu o Comando Vermelho (CV) como uma "organização narcoterrorista" e justificou o uso intenso da força em resposta à resistência armada enfrentada pelos agentes. Ele destacou que todos os policiais estavam equipados com câmeras corporais e que ambulâncias estavam presentes para atender eventuais feridos.
A operação, que foi planejada ao longo de um ano, teve como objetivo principal capturar líderes do CV, que controlam o tráfico de drogas em diversas regiões do estado. O governador informou que foram apreendidas 118 armas, incluindo 91 fuzis, e que o material recolhido está sendo analisado pelas autoridades competentes.
Além dos 121 mortos, a operação deixou 13 policiais e quatro civis feridos. O relatório também menciona que muitos dos mortos eram de outros estados, incluindo Pará, Bahia e São Paulo. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro montou um posto de atendimento para auxiliar as famílias na identificação das vítimas.
Castro concluiu sua apresentação ao STF reiterando que a operação foi um ato legítimo de proteção à sociedade, seguindo os princípios da legalidade e da defesa da vida. O governador se reuniu com Moraes após a audiência para discutir a continuidade das ações de segurança no estado.
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