TSE julga na próxima terça-feira a cassação do governador Cláudio Castro
O julgamento pode resultar na perda do mandato e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder.
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (4 de novembro) o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo, que também envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil), é motivado por acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e investiga irregularidades relacionadas a contratações de servidores temporários pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo as denúncias, esses contratados teriam sido utilizados como cabos eleitorais durante a campanha de reeleição de Castro.
O julgamento ocorrerá em um momento delicado para o estado, que recentemente foi palco da maior chacina da história do Brasil, com 121 mortos em uma operação policial. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, incluiu o caso na pauta do tribunal um dia após a operação, que reacendeu o debate sobre a condução da segurança pública no Rio.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, é responsável por apresentar o processo ao plenário do TSE. O MPE busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros acusados em maio do ano passado, alegando falta de provas suficientes.
As acusações contra Castro incluem a utilização de recursos públicos de forma irregular e a contratação de servidores sem amparo legal, o que, segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, configuraria uma vantagem indevida na campanha.
Se condenado, Cláudio Castro poderá perder o mandato e ficar inelegível por até oito anos, o que inviabilizaria seus planos de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de 2026. O mesmo se aplica a Rodrigo Bacellar, que também é alvo da ação.
O governador já se manifestou publicamente, afirmando que todas as ações de seu governo foram realizadas dentro da legalidade e sem vínculos com a campanha eleitoral. Castro expressou confiança de que o TSE confirmará sua absolvição.
A expectativa é que o julgamento tenha repercussões significativas não apenas para os envolvidos, mas também para o cenário político do Rio de Janeiro, que já enfrenta uma crise de segurança pública e instabilidade institucional.
O TSE, ao decidir sobre o caso, não apenas avaliará as evidências apresentadas, mas também o impacto de sua decisão na política fluminense e na confiança da população nas instituições eleitorais.
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