Julgamento de Cláudio Castro no TSE pode resultar em cassação de mandato
Governador do Rio de Janeiro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022; ele nega as acusações.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira, 4, o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ). Ele é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições do ano passado, mas nega todas as acusações.
O governador ganhou destaque recentemente devido a uma megaoperação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes, sendo considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Contudo, o julgamento de Castro não está relacionado a esse episódio.
No ano passado, Castro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de acusações de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante sua campanha eleitoral de 2022.
As investigações apontam que dezenas de milhares de pessoas foram contratadas sem a devida transparência. O Ministério Público teria identificado saques de dinheiro em espécie em caixas eletrônicos, totalizando mais de R$ 240 milhões, conforme reportado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, também enfrenta acusações, mas nega qualquer irregularidade.
Cláudio Castro expressou confiança na Justiça, afirmando que o TRE rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”. Em uma nota divulgada na semana passada, ele reiterou que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e manifestou “respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou no processo que Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar recursos para entidades não vinculadas à administração pública.
Caso sejam condenados, tanto Castro quanto Bacellar ficariam inelegíveis por um período de oito anos.
O placar apertado que absolveu Castro no TRE-RJ, com 4 votos a 3, possibilitou que o Ministério Público Eleitoral recorresse ao TSE.
A relatora do caso no TSE, ministra Isabel Galotti, que deixará o tribunal ao final do mês, será acompanhada por outros ministros, incluindo a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, Galotti deve votar pela cassação de Castro e Bacellar, mas outros ministros consideram inoportuno julgar o governador neste momento, temendo que a decisão possa ser interpretada como uma ação política em resposta à recente operação policial.
Os membros do TSE também avaliam que a análise do caso é complexa e requer mais tempo, especialmente por envolver um governador. Assim, é possível que um pedido de vista seja solicitado, adiando o julgamento.
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