Febraban intensifica regras para combater contas laranjas e apostas irregulares

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou um endurecimento nas regras relacionadas ao encerramento de contas fraudulentas, conhecidas como "contas laranjas", e ao combate a casas de apostas online (bets) que operam de forma irregular. As novas diretrizes entram em vigor a partir de hoje, 27 de outubro, e visam fortalecer a segurança do sistema financeiro brasileiro.

As "contas laranjas" são aquelas abertas de maneira legítima, mas utilizadas por terceiros para atividades ilícitas, como fraudes e lavagem de dinheiro. Já as "contas frias" são abertas sem o conhecimento do titular e também estão no alvo das novas normas. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou a importância da autorregulação como um marco no combate a esses crimes. "Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas", afirmou Sidney.

As novas regras exigem que os bancos adotem políticas rigorosas para identificar e encerrar contas suspeitas. Entre as obrigações estão a recusa de transações, o encerramento imediato de contas ilícitas e a comunicação ao titular. Além disso, os bancos devem reportar casos ao Banco Central, facilitando o compartilhamento de informações entre instituições financeiras.

O monitoramento e a supervisão do cumprimento dessas diretrizes serão realizados pela área de autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências a qualquer momento. Em caso de descumprimento, as instituições financeiras estão sujeitas a punições que vão desde advertências até a exclusão do sistema de autorregulação.

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Sidney ressaltou que os bancos não podem permitir a manutenção de contas laranjas e de apostas ilegais. "É essencial que o sistema financeiro não sirva de abrigo para a criminalidade. As apostas esportivas ilegais representam uma vulnerabilidade ao sistema, e 40% do mercado de apostas ainda é clandestino", afirmou.

As instituições que participam da autorregulação incluem grandes bancos como Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, entre outros. A adesão a essas novas regras é vista como uma medida crucial para garantir a integridade do sistema financeiro e proteger os consumidores.

Além das novas exigências, a Febraban também enfatizou a necessidade de uma colaboração mais estreita entre os bancos e as autoridades reguladoras para enfrentar os desafios impostos pelos crimes digitais. O aumento das fraudes e ataques cibernéticos tem exigido uma resposta mais eficaz do setor financeiro.

Com essa nova abordagem, a Febraban espera não apenas coibir a abertura e manutenção de contas fraudulentas, mas também promover uma cultura de responsabilidade e segurança no setor bancário. O presidente da entidade destacou que a abertura do setor financeiro à concorrência é positiva, mas não pode comprometer a integridade do sistema.

A implementação dessas novas diretrizes representa um passo significativo na luta contra fraudes e atividades ilícitas no Brasil, refletindo a crescente preocupação com a segurança financeira e a necessidade de proteger os consumidores de práticas criminosas.