Moraes nega pela segunda vez visita do deputado Gustavo Gayer a Bolsonaro
O ministro do STF justificou a negativa pela conexão de Gayer com investigações envolvendo o ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez o pedido do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o início de agosto.
Na decisão, Moraes reiterou que Gayer está sendo investigado em um processo que possui conexão com as investigações que envolvem o ex-presidente, o que contraria uma determinação anterior do STF que proíbe Bolsonaro de se comunicar com réus ou investigados em ações conexas.
O ministro enfatizou que a proibição de contato se aplica a todos os investigados, incluindo Gayer, que é um dos alvos da Petição 12.042, que apura atos antidemocráticos. “Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou inquéritos conexos, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo”, afirmou Moraes.
Esta é a segunda vez que o pedido de Gayer é negado. O primeiro foi em agosto, quando Moraes utilizou a mesma justificativa para barrar a visita.
Apesar da negativa a Gayer, o ministro autorizou outras visitas ao ex-presidente. Estão agendadas as visitas dos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF) nos dias 3 e 4 de novembro, respectivamente, além do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Paulovich Pittoli, que poderão visitar Bolsonaro nos dias 5 e 6 de novembro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar, devido a suspeitas de que tenha atuado para coagir o Judiciário durante o processo que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre os quais o golpe de Estado. No entanto, ele ainda não começou a cumprir pena, pois há recursos pendentes de julgamento.
As visitas autorizadas deverão ocorrer entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes. Além disso, Moraes reforçou que Bolsonaro deve respeitar as restrições impostas, incluindo a proibição de uso de celulares e redes sociais durante as visitas.
A decisão de Moraes reflete a necessidade de manter a integridade do processo judicial e evitar qualquer tipo de comunicação que possa comprometer as investigações em andamento.
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