Prazo para defesa de Jair Bolsonaro se encerra nesta segunda-feira; próximos passos são incertos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 23h59 desta segunda-feira, 27, para protocolar os embargos de declaração contra a condenação no inquérito relacionado à tentativa de golpe de Estado. Este prazo segue o rito da Corte após a publicação do acórdão no início da semana.

Além de Bolsonaro, outros sete réus envolvidos na mesma trama devem apresentar seus recursos. Os embargos de declaração são um tipo de recurso previsto em lei que permite solicitar esclarecimentos ou correções sobre pontos da decisão, mas não alteram a condenação. Existe também a possibilidade de apresentar embargos infringentes, que são aceitos apenas quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu neste caso, o que poderá gerar discussões jurídicas.

Após a apresentação dos embargos de declaração, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, poderá encaminhar o recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. Posteriormente, o caso pode ser levado a julgamento pela Primeira Turma, em data ainda indefinida.

Em relação aos embargos infringentes, cabe a Moraes decidir sobre a admissibilidade. Se esses embargos forem rejeitados, a defesa ainda poderá recorrer para que o caso seja analisado em colegiado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a articulação do plano de golpe após a derrota nas eleições de 2022. Ele está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que alegou que o ex-presidente tentou interferir no andamento do processo que resultou em sua condenação.

Caso a decisão da Primeira Turma se torne definitiva, a defesa poderá solicitar que o tempo de prisão domiciliar seja descontado da pena, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precise decidir se essa possibilidade é viável, uma vez que os processos são distintos, embora relacionados. Os advogados do ex-presidente também podem pedir que ele cumpra a pena em regime domiciliar, considerando sua idade como justificativa.

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O veículo de comunicação tentou contato com a defesa de Bolsonaro, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

O prazo para a apresentação dos recursos é um momento crucial, pois a análise dos embargos pode determinar o desfecho da ação relacionada à trama golpista, com a possibilidade da decretação da prisão de Bolsonaro, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes só pode determinar o início do cumprimento da pena após julgar todos os recursos.

O cenário mais provável é que os dois tipos de recurso sejam rejeitados. Em junho, ao analisar um recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Moraes decretou o trânsito em julgado após rejeitar os primeiros embargos apresentados pela defesa, decisão que foi posteriormente referendada pelo STF.

Se a defesa optar por entrar com embargos de declaração e o ministro analisar o recurso rapidamente, é possível que a prisão de Bolsonaro seja decretada já na próxima semana. No entanto, ainda há incertezas sobre o destino do ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas em outra investigação.

Se for determinado o cumprimento da pena em uma penitenciária, Bolsonaro terá direito a uma sala especial, dado que é ex-presidente da República. Já foi instalada uma cela separada na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal, mas integrantes da instituição defendem que o ex-presidente deveria ser mantido em um presídio. O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é considerado o local mais provável.

A cela separada na PF foi projetada para emergências, como a decretação da prisão preventiva do ex-presidente. A instituição não possui estrutura adequada para manter condenados por longos períodos, o que pode ser o caso de Bolsonaro.