Receita Federal libera R$ 602 milhões em restituições do Imposto de Renda nesta sexta-feira
Cerca de 249 mil contribuintes que regularizaram pendências receberão a restituição do Imposto de Renda nesta sexta-feira (31).
A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (31) o pagamento do lote de restituições do Imposto de Renda, beneficiando aproximadamente 249 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. O montante total a ser liberado é de R$ 602,96 milhões.
Desse total, R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores. A distribuição dos valores será feita da seguinte forma:
- 158.775 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
- 36.714 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos;
- 30.867 contribuintes sem prioridade;
- 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental, ou com doenças graves;
- 6.627 contribuintes com mais de 80 anos.
A consulta ao lote de restituições foi aberta no dia 24 de outubro e pode ser realizada no site da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
Os pagamentos serão realizados na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista de beneficiados, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada, como em casos de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco.
Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição após um ano, será necessário solicitar o montante novamente no Portal e-CAC. Para isso, deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.
O pagamento das restituições é uma ação que visa regularizar a situação fiscal dos contribuintes e garantir que aqueles que cumpriram suas obrigações tributárias recebam os valores devidos.
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