Senado vota hoje projeto de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil
A proposta, que já passou pela Câmara, é considerada fiscalmente neutra pelo Ministério da Fazenda.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta terça-feira, 4 de outubro, para votar um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a comissão, apresentará seu parecer, mantendo o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O Ministério da Fazenda, em resposta formal ao Senado, afirmou que a proposta é “neutra fiscalmente” ou “tendente à neutralidade”. Isso significa que, segundo a pasta, a ampliação da faixa de isenção não deve resultar em perda significativa de arrecadação.
O projeto, que já foi debatido em quatro audiências públicas, precisa ser aprovado pela CAE antes de seguir para o plenário do Senado, onde já está pautado para deliberação na quarta-feira, 5 de outubro. O governo federal manifesta urgência na aprovação da medida, visando a sanção ainda neste ano, para que a nova regra entre em vigor na declaração de 2026.
Se o texto for aprovado sem alterações, ele segue diretamente para a sanção do presidente Lula. Caso contrário, se houver modificações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, a proposta prevê uma redução gradual da alíquota do IR para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, estimada em cerca de R$ 30 bilhões anuais, o projeto inclui a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais e estabelece um imposto mínimo de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
O senador Renan Calheiros destacou a importância de concluir a tramitação da proposta até o dia 8 de novembro e se comprometeu a não realizar mudanças que possam atrasar o processo. Ele solicitou dados atualizados ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da medida.
Se aprovado, o projeto poderá ser um dos principais marcos da administração Lula em termos de justiça tributária, especialmente em um ano eleitoral como 2026. A proposta visa beneficiar uma parcela significativa da população, com estimativas que indicam que cerca de 10 milhões de contribuintes seriam favorecidos.
O governo argumenta que a ampliação da isenção do IR representa um passo importante para aliviar a carga tributária sobre os brasileiros de baixa renda, promovendo um sistema fiscal mais justo e equitativo.
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