Senado adia votação de projeto que isenta imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu adiar, nesta terça-feira (4), a votação do projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A análise foi remarcada para esta quarta-feira (5), com a possibilidade de o texto ser levado ao Plenário do Senado no mesmo dia.

O projeto, uma das principais bandeiras econômicas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em outubro. O relator da proposta no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter integralmente o texto aprovado na Câmara, evitando alterações que poderiam atrasar a tramitação e forçar o retorno à casa de origem.

“É preciso ser pragmático. Se fizermos mudanças, o texto volta à Câmara e frustra a população”, afirmou Calheiros, que havia sinalizado anteriormente a intenção de propor ajustes.

A proposta estabelece que contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terão direito a um desconto progressivo no imposto. Para compensar a perda de arrecadação causada pela isenção ampliada, o texto cria uma tributação mínima de até 10% para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a nova regra deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar ou pagarão menos Imposto de Renda.

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Atualmente, a isenção se aplica a quem ganha até R$ 3.036 mensais. A ampliação da faixa de isenção foi uma promessa de campanha de Lula e é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto, que deseja a aprovação final até dezembro para que a medida passe a valer em 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que a mudança promove “justiça tributária”, aliviando o peso do imposto sobre a classe média e aumentando a cobrança sobre os super-ricos. O texto também prevê que contribuintes de alta renda poderão abater valores já pagos de IR e excluir da base de cálculo alguns rendimentos, como os obtidos por Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

Além disso, a proposta mantém a isenção sobre lucros e dividendos apurados até 2028, enquanto remessas de lucros ao exterior terão cobrança de 10% de IR na fonte. Cálculos da Câmara indicam que a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026, mas será compensada pela nova tributação de altas rendas, que deve gerar R$ 24,1 bilhões no mesmo período.

Caso o Senado aprove o projeto sem alterações, a proposta seguirá diretamente para a sanção presidencial. O governo aposta na medida como um reforço à agenda econômica e um aceno à classe trabalhadora, visando as eleições de 2026. “Há consenso sobre a necessidade de aprovarmos essa medida em prol dos trabalhadores do país”, concluiu Renan Calheiros.