Câmara adia votação de projeto que equipara facções a grupos terroristas após pressão do governo
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar texto na quarta-feira após adiamento
A votação do Projeto de Lei que equipara facções criminosas a organizações terroristas foi adiada na Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, anunciou que a sessão marcada para esta terça-feira foi remarcada para quarta-feira, 5 de novembro. O adiamento ocorreu após pressão do governo federal, que se opõe ao projeto e tenta priorizar uma proposta alternativa, conhecida como "antifacção", enviada ao Congresso na semana passada.
O projeto em questão, de autoria do deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, e relatado por Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, é uma das bandeiras do bolsonarismo no Congresso. A proposta ganhou relevância após uma operação policial que resultou na morte de mais de 120 pessoas no Rio de Janeiro.
O texto amplia os critérios da legislação atual sobre terrorismo, visando incluir traficantes vinculados a facções criminosas. Nikolas Ferreira afirmou que atuará como relator do projeto apenas na CCJ e que, caso a proposta avance para o plenário, a responsabilidade pelo parecer será do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que está licenciado do cargo e deverá retomar temporariamente seu mandato.
Na segunda-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, do PT, fez ligações para diversos parlamentares, buscando convencê-los a barrar a sessão de votação.
Paulo Azi esclareceu que o adiamento se deu em função de um conflito de horários, já que uma sessão do plenário estava programada para o mesmo momento da reunião da comissão.
“Com a ordem do dia em plenário, as comissões não podem funcionar”, disse Azi.
A previsão inicial era de que o plenário iniciasse suas atividades pela manhã. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, decidiu iniciar as votações no início da tarde, em um horário próximo ao que estava agendado para a CCJ.
A proposta de antiterrorismo, que será analisada pela CCJ, enfrenta críticas de apoiadores do Poder Executivo. Eles argumentam que a iniciativa pode ser utilizada contra movimentos sociais.
No projeto apoiado pelo governo, membros de grupos como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) poderiam ser classificados como integrantes de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão, podendo ser ampliadas para até 30 anos em casos de homicídio qualificado.
O líder do PSB, deputado Pedro Campos, de Pernambuco, defendeu a proposta antifacção, afirmando que ela é “melhor” por ser mais precisa na definição das atividades desses grupos e por incluir mecanismos para combater sua atuação no mercado formal e infiltrações no poder público.
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