Defesa de Jair Bolsonaro recorre ao STF para reduzir pena de 27 anos e 3 meses
Advogados alegam cerceamento de defesa e inconsistências na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira, 27, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a redução da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-mandatário no contexto da trama golpista que ocorreu após as eleições de 2022.
Os advogados argumentam que a condenação, que inclui crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, apresenta “profundas injustiças” e inconsistências que devem ser revistas pelos ministros do STF.
O recurso, conhecido como embargos de declaração, foi apresentado com o intuito de questionar a forma como as provas foram analisadas durante o julgamento, alegando que a defesa não teve tempo suficiente para examinar mais de 70 terabytes de dados que foram entregues pela Polícia Federal. Os advogados afirmam que essa situação comprometeu o direito à ampla defesa.
Além disso, a defesa contesta a aplicação simultânea de penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, argumentando que essas condutas estão interligadas e não deveriam ser tratadas como delitos distintos. Se aceito, esse argumento poderia resultar em uma diminuição significativa da pena, em até 8 anos e 2 meses.
Os criminalistas Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, que representam Bolsonaro, também criticaram o desmembramento da denúncia em quatro núcleos, o que, segundo eles, dificultou a defesa, já que não foi possível acompanhar todos os interrogatórios.
A defesa ainda questiona a credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que foi fundamental para a construção do inquérito que resultou na condenação. Os advogados alegam que Cid, “confessadamente pressionado”, teria mentido em suas declarações.
“Não são poucos os momentos em que a palavra do delator surge como demonstração exclusiva do raciocínio condenatório do voto condutor”, afirmam os advogados no recurso, ressaltando a fragilidade das provas que sustentaram a condenação.
O julgamento do recurso de Bolsonaro e dos outros réus do núcleo crucial da trama golpista será analisado nos próximos dias pela Primeira Turma do STF. A expectativa é que a decisão ocorra em plenário virtual ou em sessão presencial, mas a data ainda não foi definida.
A condenação de Bolsonaro, ocorrida em 11 de setembro, representa um marco histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia. A defesa busca, com os embargos, não apenas a revisão da pena, mas também a correção de possíveis erros e omissões que possam ter ocorrido durante o processo judicial.
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