Defesa de Walter Braga Netto recorre de condenação no STF por tentativa de golpe
General da reserva e ex-ministro da Casa Civil questiona decisão que o condenou a 26 anos de prisão.
A defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Jair Bolsonaro, protocolou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação imposta na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. O general foi sentenciado a 26 anos de prisão e seus advogados buscam esclarecer pontos do julgamento, utilizando embargos de declaração, que são um tipo de recurso destinado a corrigir contradições ou omissões na decisão judicial.
O prazo para a apresentação dos embargos foi iniciado na semana passada, após a divulgação do acórdão, documento que reúne os votos dos ministros que participaram do julgamento. A expectativa é que o tribunal analise o recurso ainda nesta semana, conforme informações de integrantes da Corte.
Além dos embargos de declaração, a defesa pode optar por embargos infringentes, que são válidos apenas se houver votos pela absolvição de pelo menos dois ministros. O STF, no entanto, tem um entendimento restrito sobre a admissibilidade desse tipo de recurso.
Braga Netto foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As acusações, segundo a Polícia Federal, envolvem sua participação em reuniões estratégicas e orientações a militares para pressionar colegas contrários ao plano golpista. O ex-ministro está preso preventivamente desde dezembro de 2024, sendo considerado um dos líderes e financiadores da trama.
No recurso, a defesa argumenta que a condenação se baseou em provas frágeis e em uma delação premiada obtida sob coação. Os advogados também contestam a imparcialidade do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e apontam nulidades no processo, como a apresentação excessiva de documentos digitais, que dificultou a análise adequada pela defesa.
A defesa ainda questiona a ausência de gravações de acareações e a falta de participação em interrogatórios de outros núcleos da investigação. Além disso, os advogados pedem que o crime de golpe de Estado seja absorvido pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com base no princípio da consunção, que permite que um delito mais amplo englobe outro de menor alcance.
O julgamento dos embargos de declaração, que é tradicionalmente realizado no plenário virtual da Turma, pode levar à definição do início do cumprimento da pena de Braga Netto e de outros réus envolvidos na mesma trama. Atualmente, o general está detido na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, e é o único dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista que já está preso.
O presidente da Turma, Flávio Dino, tem acelerado o julgamento dos processos relacionados à tentativa de golpe, marcando datas para a análise dos demais núcleos envolvidos. A previsão é que uma decisão sobre a manutenção da prisão de Braga Netto seja anunciada até dezembro.
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