Moraes mantém prisão de Braga Netto e aponta risco de fuga do general
Decisão do STF renova a detenção do ex-ministro da Defesa, condenado por tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 3, manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a análise do caso, que envolve a condenação do militar por sua participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Na sua justificativa, Moraes destacou a condenação de Braga Netto a 26 anos de prisão, que ainda não começou a ser cumprida devido a recursos pendentes. O ministro enfatizou que “na presente hipótese, estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade”.
Braga Netto é o único réu do núcleo crucial da trama golpista que permanece preso preventivamente. O ex-ministro teve sua detenção renovada, já que havia esgotado o limite de 90 dias estabelecido pela legislação para a revisão de sua situação. Moraes observou que a possibilidade de fuga do réu é um fator que justifica a manutenção da prisão, considerando o histórico de tentativas de evasão de outros condenados por crimes semelhantes.
“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e, portanto, da decisão condenatória”, afirmou Moraes.
A pena de Braga Netto é a segunda mais alta entre os réus do núcleo da tentativa de golpe, ficando atrás apenas da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os recursos apresentados pelo ex-ministro e pelos outros acusados no processo serão analisados a partir da próxima sexta-feira, 7, no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
A decisão de Moraes reflete a preocupação do STF em assegurar que os réus cumpram as penas impostas e que a Justiça seja efetivamente aplicada. A manutenção da prisão preventiva é considerada uma medida necessária para evitar a impunidade e garantir a ordem pública.
Braga Netto, que atuou como chefe do Estado-Maior do Exército, é acusado de financiar acampamentos golpistas e de ter planejado um atentado contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Sua condenação, assim como a de outros envolvidos, representa um marco importante no combate a tentativas de desestabilização da democracia brasileira.
O cenário atual, marcado por tensões políticas e sociais, exige uma resposta firme das instituições para garantir a estabilidade do país. O STF, sob a liderança de Moraes, tem se mostrado vigilante em relação a ações que ameaçam a ordem democrática.
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