STF publica acórdão que condena Bolsonaro e abre prazo para recursos
Decisão do STF formaliza condenação do ex-presidente e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (22), o acórdão referente ao julgamento do núcleo 1 da suposta trama golpista que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. A decisão, que formaliza os votos dos ministros, resulta em uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro, além de penas que variam entre 2 a 26 anos para os demais acusados.
O acórdão, um documento extenso com quase 2 mil páginas, foi publicado após o término do julgamento, realizado em 11 de setembro. Com isso, inicia-se um prazo de cinco dias para que as defesas dos réus apresentem recursos, como embargos de declaração, que visam esclarecer possíveis contradições ou omissões na decisão.
Entre os réus condenados, destacam-se figuras como Alexandre Ramagem, acusado de disseminar informações falsas sobre fraude eleitoral; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, que teria colocado tropas à disposição da trama; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que guardava um decreto para anular as eleições. Os outros réus incluem Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, este último único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas.
A condenação foi aprovada pela Primeira Turma do STF com um placar de 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux divergiu, optando pela absolvição de boa parte dos réus.
Com a publicação do acórdão, as defesas têm a oportunidade de contestar a decisão, embora os embargos de declaração, por sua natureza, raramente alterem o resultado do julgamento. Além disso, as defesas poderão tentar apresentar embargos infringentes, que visam reverter a sentença, mas esse tipo de recurso só é aceito se houver pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.
Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar em Brasília, cumpre a medida restritiva em decorrência de um inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos, para coagir autoridades brasileiras e obstruir a ação penal que resultou na condenação pela trama golpista.
A maior pena foi imposta ao ex-presidente, enquanto os demais réus receberam sanções que variam conforme a gravidade de suas ações dentro do esquema. O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, recebeu a menor pena, de 2 anos, em função de sua colaboração com a Justiça.
O STF agora deve analisar os recursos apresentados pelas defesas, que poderão ser julgados até o fim do ano. Caso os embargos sejam rejeitados, a execução das penas será determinada pela Corte.
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