STF condena 15 réus da tentativa de golpe; penas variam de 7 a 27 anos
Primeira Turma do STF conclui julgamento de membros da trama golpista, incluindo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta terça-feira (21), mais uma fase do julgamento da tentativa de golpe de Estado que ocorreu após as eleições de 2022. Ao todo, 15 réus foram condenados, com penas que variam de 7 anos a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, o mais penalizado, com a maior sentença.
Os condenados estão divididos em dois núcleos, sendo o primeiro considerado o núcleo crucial, responsável pela organização e articulação dos atos golpistas, enquanto o segundo, denominado núcleo 4, é associado à disseminação de desinformação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou que os réus do núcleo 4, por exemplo, criaram e espalharam notícias falsas para desestabilizar o sistema eleitoral e justificar ações autoritárias.
Entre os condenados do núcleo crucial, destacam-se figuras proeminentes como Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa. As penas aplicadas a esses réus variam de 16 anos a 27 anos de prisão, refletindo a gravidade de suas ações.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa, recebeu a pena máxima de 27 anos e 3 meses de prisão, marcando um precedente histórico, pois é a primeira vez que um ex-presidente é condenado por atentar contra a democracia.
No núcleo 4, os réus foram condenados por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A maioria das penas nesse grupo varia de 7 anos e 6 meses a 17 anos de prisão. Os réus foram considerados responsáveis por ações que incluíram ataques às urnas eletrônicas e tentativas de minar a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
O julgamento da Primeira Turma foi marcado por um voto divergente do ministro Luiz Fux, que se posicionou contra as condenações, argumentando que não havia provas suficientes para justificar as sentenças. Contudo, a maioria dos ministros, composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, votou pela condenação, destacando a gravidade das ações dos réus.
Além disso, o STF já agendou os próximos julgamentos para os núcleos 2 e 3 da trama golpista, que envolvem outros réus acusados de planejar ações que poderiam levar a uma ruptura institucional. O núcleo 3, que inclui nove militares e um agente da Polícia Federal, será julgado entre os dias 11 e 19 de novembro, enquanto o núcleo 2, que abrange seis réus, terá seu julgamento entre 9 e 17 de dezembro.
Esses desdobramentos do caso revelam a complexidade da trama golpista e a determinação do STF em responsabilizar aqueles que tentaram desestabilizar a democracia brasileira. A decisão de condenar os réus é vista como um passo significativo na defesa das instituições democráticas no país.
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