STF publica decisão que condena Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. O documento, que possui quase 2 mil páginas, agora permite que as defesas apresentem recursos questionando o entendimento dos ministros.

Com a condenação ocorrida por 4 votos a 1, os advogados têm um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração. Esse tipo de recurso é utilizado para esclarecer pontos que possam estar obscuros na decisão, embora não tenha o poder de alterar a sentença. Em algumas situações, no entanto, pode resultar em ajustes nas penas.

Além dos embargos de declaração, as defesas também devem pleitear o embargo infringente, que tem potencial para modificar a sentença. O STF, atualmente, entende que esse recurso só é cabível quando o réu conta com dois votos favoráveis à absolvição. No caso do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos oito réus, incluindo Bolsonaro.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Os advogados afirmam que, mesmo sem atingir o número necessário de votos, devem apresentar o pedido. Após a apresentação dos recursos, não há prazo definido para a análise. O relator do caso, Alexandre de Moraes, poderá avaliar individualmente alguns pedidos ou submetê-los ao colegiado, podendo ainda solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de levar o caso a julgamento.

A defesa de Bolsonaro poderá contestar a atribuição de liderança ao ex-presidente, que resultou na maior pena, de 27 anos e 3 meses de prisão. Os advogados argumentam que não ficou comprovado que a organização criminosa atuou de forma armada.

A Procuradoria-Geral da República já descartou, por exemplo, questionar a pena de Mauro Cid, que foi mantida em dois anos de prisão fechada no acordo de delação premiada.

Dentro do STF, há expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o final do ano. A Primeira Turma, em setembro, considerou que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que buscou manter Bolsonaro no poder e que:

• minou a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
• pressionou militares a aderirem à ruptura institucional;
• usou a máquina pública contra adversários, em um esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminação de dados falsos, além de ataques ao Judiciário;
• planejou ações golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.

Esses atos culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. O núcleo crucial foi considerado responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas. Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.