Banco Central estabelece novas regras para o mercado de criptoativos no Brasil
Medidas visam aumentar a transparência e segurança nas operações com ativos virtuais e prevenir fraudes.
O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (10) um conjunto de novas regras que regulamentam o mercado de criptoativos no Brasil. A iniciativa busca aumentar a transparência nas operações com ativos virtuais, como criptomoedas, e prevenir práticas fraudulentas, como lavagem de dinheiro. As normas entrarão em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Entre as principais inovações está a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que poderão operar exclusivamente nesse setor. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, destacou que o objetivo da regulamentação é equilibrar a inovação no mercado com a segurança nas transações financeiras.
“É um debate que tem uma grande repercussão em diversos organismos nacionais e internacionais e envolve questões relacionadas à estabilidade financeira. O grande desafio foi equilibrar o incentivo à inovação com a segurança na negociação”, afirmou Vivan durante a coletiva de imprensa.
As SPSAVs deverão seguir normas rigorosas de transparência em suas relações com os clientes e implementar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As empresas também terão que enviar informações detalhadas sobre as operações realizadas por seus clientes, similar ao que já é exigido de instituições financeiras tradicionais.
A Resolução nº 519, publicada pelo BC, estabelece as diretrizes para a prestação de serviços com ativos virtuais e define as responsabilidades das SPSAVs. Além disso, a Resolução nº 520 trata dos processos de autorização para funcionamento dessas novas empresas, enquanto a Resolução nº 521 inclui operações com criptoativos no mercado de câmbio e capitais internacionais.
As novas regras também impõem limites para transferências internacionais em ativos virtuais, fixando um teto de US$ 100 mil para operações realizadas por SPSAVs quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
O BC enfatiza que a regulamentação é um passo importante para inserir as negociações com ativos virtuais no mercado regulado, o que deve reduzir o espaço para fraudes e garantir maior segurança aos consumidores. As SPSAVs, assim como bancos e corretoras, estarão sujeitas a normas de governança, segurança, controles internos e prestação de informações.
Com essas medidas, o Banco Central espera promover um ambiente mais seguro para o desenvolvimento do mercado de criptoativos, permitindo a inovação e a inclusão financeira, ao mesmo tempo em que protege os consumidores e a integridade do sistema financeiro nacional.
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