STF confirma prisão de Jair Bolsonaro e aliados por unanimidade em decisão histórica
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ratifica pena de 27 anos e 3 meses ao ex-presidente por envolvimento em golpe de Estado
Na última terça-feira, 25 de novembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus envolvidos na trama golpista que ameaçou a democracia brasileira. A decisão ratificou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o cumprimento imediato da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão ao ex-mandatário.
A sessão, que ocorreu em ambiente virtual, foi presidida pelo ministro Flávio Dino e contou com a participação dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado deliberou sobre a decisão de Moraes, que já havia sido comunicada anteriormente, e que resultou na execução das penas para todos os condenados, incluindo figuras proeminentes como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o general Paulo Sérgio Nogueira.
O ministro Moraes enfatizou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal, o que tornou inviável qualquer recurso adicional. “A defesa deixou transcorrer o prazo para apresentação de novos embargos, sendo incabível qualquer outro recurso”, afirmou Moraes em seu voto.
Além de Bolsonaro, outros réus como o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier e o general Augusto Heleno também foram condenados. O STF decidiu ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM) devem ser notificados para que tomem as providências necessárias quanto à inelegibilidade e à perda de patente dos condenados.
O ex-presidente, que se encontra preso desde o último sábado, 22 de novembro, por descumprimento de medidas cautelares em outro processo, foi considerado o líder da organização criminosa que buscou reverter os resultados das eleições de 2022. Os crimes pelos quais foi condenado incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, entre outros.
A decisão do STF foi recebida com reações adversas por parte das defesas dos réus, que argumentaram que a certificação do trânsito em julgado ocorreu antes do fim do prazo para a apresentação de embargos infringentes, recurso que poderia reverter a condenação. Contudo, a jurisprudência do STF exige um mínimo de dois votos divergentes para que tais embargos sejam considerados válidos, o que não ocorreu neste caso.
O ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, também enfrentam a possibilidade de inelegibilidade e perda de cargo. Moraes destacou que a jurisprudência do STF tem sido consistente em relação à inadmissibilidade de embargos infringentes, especialmente em casos que envolvem atentados à democracia.
Com a decisão, os réus iniciam o cumprimento de suas penas em regime fechado, e o STF reafirma seu compromisso com a manutenção da ordem democrática no Brasil. A atuação do tribunal neste caso é vista como um marco na luta contra tentativas de desestabilização do Estado democrático de direito.
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