Cláudio Castro sanciona lei que permite venda de spray de defesa para mulheres no Rio
Nova norma autoriza venda em farmácias, com limite de unidades e distribuição gratuita para vítimas de violência.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma nova lei que permite a comercialização de spray de extratos vegetais, como o spray de pimenta, destinado à defesa pessoal de mulheres. A medida, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (26), visa ampliar a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Conforme a legislação, a venda do spray será restrita a maiores de 18 anos, sendo necessária a apresentação de documento de identidade com foto em farmácias autorizadas. Cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês, sem a exigência de receita médica.
Além disso, a norma prevê que o estado fornecerá gratuitamente o spray para mulheres que sejam vítimas de violência doméstica e que possuam medida protetiva. Nesse caso, os custos serão ressarcidos pelo agressor enquanto a medida estiver em vigor.
A proposta foi elaborada pelos deputados Sarah Poncio, do Solidariedade, e Rodrigo Amorim, do União Brasil, e tem como objetivo oferecer uma ferramenta prática de defesa para mulheres em situações de risco. A deputada Sarah Poncio destacou a importância da medida: “O spray garante à mulher um meio real de defesa quando ela está sozinha e exposta ao risco. É uma medida que reduz vulnerabilidades e pode impedir agressões e importunações.”
O governador Cláudio Castro ressaltou que a nova lei é uma iniciativa do governo para aumentar a segurança das mulheres no estado. “Com essa lei, estamos ampliando as medidas que contribuem para a proteção das mulheres em todo o território fluminense”, afirmou Castro.
A norma também estabelece que o spray de extratos vegetais será considerado um equipamento não letal e um instrumento de legítima defesa. O produto deverá ser acondicionado em recipientes com no máximo 70 gramas.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na semana anterior à sanção, demonstrando um esforço conjunto para atender a uma demanda crescente por medidas de proteção às mulheres.
Com a nova legislação, o governo do estado espera não apenas oferecer um recurso de defesa, mas também conscientizar a população sobre a importância da segurança feminina e a necessidade de ações efetivas contra a violência de gênero.
A lei representa um passo significativo na luta contra a violência doméstica e busca oferecer às mulheres mais autonomia e segurança em suas vidas diárias.
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