Senado aprova projeto que tipifica como crime o bloqueio de ruas com barricadas
Medida visa combater o crime organizado e retorna à Câmara dos Deputados para nova deliberação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que tipifica como crime o bloqueio de ruas por meio de barricadas. A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, agora segue para votação no plenário da Casa Alta.
O projeto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), altera o Código Penal e prevê penas que variam de três a cinco anos de prisão, além de multa, para aqueles que obstruírem vias públicas ou privadas, dificultando a passagem de pessoas e serviços essenciais.
Durante a votação, Portinho destacou a importância da nova legislação, afirmando que “é necessário dar um tipo específico para esse crime, pois a montagem de barricadas prejudica o direito constitucional de ir e vir e compromete a segurança do cidadão, permitindo que bandidos dominem territórios”.
A proposta ganhou destaque após uma megaoperação da polícia no Rio de Janeiro, que visava desmantelar o Comando Vermelho, uma das facções criminosas mais atuantes do estado. Durante a operação, traficantes utilizaram barricadas para dificultar a ação das forças de segurança.
Além disso, a obstrução de vias tem sido uma estratégia utilizada por criminosos para facilitar atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e a comercialização de produtos furtados.
É importante ressaltar que o texto aprovado não criminaliza manifestações ou passeatas de caráter social, preservando assim o direito à livre expressão.
O projeto, que foi modificado durante a tramitação no Senado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes de ser encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), que apresentou a proposta em 2024, enfatizou a necessidade de responsabilizar criminalmente os líderes de facções que promovem a obstrução de vias, afirmando que “no estado do Rio de Janeiro temos o maior exemplo dessas atitudes ilícitas, que privam o cidadão do seu direito de ir e vir”.
A aprovação do projeto reflete um esforço conjunto das autoridades para fortalecer o combate ao crime organizado e garantir a segurança pública nas comunidades mais afetadas pela violência.
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