Procon Paulistano aplica multa de R$ 14,3 milhões à Enel após apagão em SP
Concessionária é penalizada por falhas na prestação de serviços durante ciclone extratopical em dezembro
O Procon Paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça da Prefeitura de São Paulo, decidiu multar a concessionária de energia Enel em R$ 14,3 milhões. A penalização ocorre em decorrência de falhas graves e estruturais na prestação de serviços, especialmente entre os dias 8 e 10 de dezembro deste ano.
A medida foi tomada após a passagem de um ciclone extratopical que afetou diversas cidades do estado, deixando milhões de consumidores sem energia elétrica. O Procon identificou problemas significativos, incluindo falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e a ausência de informações adequadas aos usuários.
De acordo com o Procon, a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas no fornecimento, mas não tomou as medidas necessárias para garantir um serviço contínuo, eficiente e seguro. A empresa terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa administrativa após a notificação da multa.
Na Grande São Paulo, ainda havia cerca de 54 mil clientes sem energia elétrica por volta das 15h do dia 15 de dezembro, representando aproximadamente 0,63% do total de consumidores atendidos pela Enel. A maioria dos afetados reside na capital paulista. Em nota, a Enel informou que suas operações haviam retornado ao padrão de normalidade e que as equipes estavam em campo para atender os casos registrados após o evento climático.
A Enel destacou que enfrentou ventos intensos durante o ciclone, com rajadas que chegaram a 82,8 km/h, e mobilizou um número recorde de equipes para restaurar o serviço. A empresa ainda ressaltou que as condições climáticas severas causaram impactos significativos na rede elétrica.
A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, informou que nos últimos anos ajuizou três ações judiciais contra a Enel, buscando garantir melhorias na prestação de serviços à população. Além disso, a administração municipal oficiou o Procon estadual para solicitar a aplicação de multas em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município.
Desde 2020, a Enel já acumulou R$ 374 milhões em multas por má prestação de serviços, sendo que mais de R$ 345 milhões ainda não foram pagos ou estão judicializados. A situação levanta preocupações sobre a eficiência da empresa em atender as demandas dos consumidores e a qualidade do serviço prestado na capital paulista.
A aplicação da multa pelo Procon Paulistano reflete a insatisfação crescente dos consumidores em relação à qualidade do serviço de energia elétrica na região, especialmente em momentos de crise climática como o observado recentemente.
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