Governo de SP solicita intervenção federal na Enel após apagões recorrentes
Após mais de dois milhões de imóveis ficarem sem energia, o governo paulista pede ação do Ministério de Minas e Energia contra a Enel.
O governo do Estado de São Paulo emitiu um comunicado nesta tarde solicitando que o Ministério de Minas e Energia (MME) declare intervenção na concessão da distribuidora de energia Enel. O pedido surge após mais de dois milhões de imóveis terem ficado sem luz na última semana, evidenciando a insatisfação do governo paulista com a qualidade do serviço prestado pela empresa.
A administração estadual argumenta que os paulistas não podem continuar reféns de um “serviço essencial prestado de forma inadequada”. O governo destaca que a falta de fornecimento de energia, que se tornou recorrente e prolongada, demonstra a incapacidade técnica, operacional e gerencial da Enel, além de criticar o modelo federal atual que, segundo eles, falha em avaliar a qualidade do serviço oferecido aos consumidores.
O comunicado do governo paulista também critica a possibilidade de prorrogação antecipada do contrato da Enel, que está previsto para vencer em 2028. O governo alerta que tal ação representaria uma desconsideração dos interesses da população atendida pela distribuidora, que opera em 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.
O governo enfatiza que as interrupções no fornecimento de energia não são apenas inconvenientes, mas têm causado sérios prejuízos à população, afetando residências, comércio, hospitais e serviços públicos. Em 2023 e 2024, milhões de paulistas enfrentaram períodos de até sete dias consecutivos sem energia elétrica, o que agrava a situação e a insatisfação dos consumidores.
“É indispensável que o Governo Federal, através do MME, atue com rigor no exercício do poder concedente, declarando intervenção na concessão da Enel São Paulo, conforme prevê a lei federal 12.767/2012”, afirma a nota oficial do governo paulista.
A Enel, que atende cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras em todo o Estado, tem enfrentado uma série de reclamações. O governo estadual informa que, entre 2024 e 2025, a distribuidora registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre as concessionárias paulistas. Dos sete Planos de Resultados avaliados entre 2020 e 2023, seis foram reprovados.
Além disso, a Enel acumulou multas que somam mais de R$ 400 milhões nos últimos sete anos, sem que houvesse uma melhora efetiva na qualidade do serviço prestado. O governo paulista também menciona que a situação atual é insustentável e não pode ser ignorada.
No último domingo, o MME já havia aumentado o tom contra a concessionária, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinando “rigor absoluto” na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. O governo federal reforça a necessidade de uma supervisão mais rigorosa sobre a Enel, em resposta às constantes queixas dos cidadãos.
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