PGR apoia progressão de regime do hacker Walter Delgatti em caso de invasão ao CNJ
Walter Delgatti, condenado a oito anos e três meses, já cumpriu 20% da pena e pode ter direito ao semiaberto; decisão é do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (22) a favor da progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto, que cumpre pena em regime fechado por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, a mando da ex-deputada Carla Zambelli.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Delgatti já cumpriu um ano, onze meses e cinco dias de sua pena, o que representa 20% do total. Esse percentual é o mínimo exigido para que um detento possa solicitar a progressão para o regime semiaberto.
“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, afirmou Gonet.
A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo de execução penal de Delgatti e do pedido de progressão feito pela defesa do hacker. Até o momento, não há um prazo definido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão sobre o caso.
Walter Delgatti ganhou notoriedade em 2019 ao se envolver no episódio conhecido como “Vaza Jato”, onde mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato e ao então juiz Sergio Moro foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Ele ficou conhecido por afirmar que acessou conversas privadas de autoridades através de falhas de segurança em aplicativos de mensagens, especialmente o Telegram.
Na época, Delgatti foi preso preventivamente, mas conseguiu responder a parte dos processos em liberdade. As revelações que fez tiveram um forte impacto político e jurídico, gerando críticas à atuação da Lava Jato e debates sobre a imparcialidade do Judiciário.
O parecer da PGR, que considera o bom comportamento de Delgatti, é um passo importante no processo de progressão de regime, que poderá permitir ao hacker cumprir o restante de sua pena em um ambiente menos restritivo, caso o STF concorde com a recomendação.
O caso de Walter Delgatti é emblemático e reflete as complexidades do sistema judiciário brasileiro, especialmente em relação a crimes cibernéticos e suas repercussões políticas.
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