Ministro Moraes vota pela condenação de Filipe Martins e outros réus em caso de golpe
Alexandre de Moraes, do STF, defende a condenação de cinco réus e a absolvição de um delegado da PF no julgamento do núcleo golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de cinco dos seis integrantes do núcleo dois da trama golpista, incluindo Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O relator considerou que há provas suficientes para a condenação, mas absolveu o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, por falta de evidências claras de envolvimento.
Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a apresentar seu voto. Ele destacou que não existem provas que justifiquem a condenação de Oliveira, enquanto defendeu a condenação dos demais réus por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Além de Martins e Vasques, o grupo inclui o general da reserva Mário Fernandes e o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara. O julgamento do núcleo dois é o último a ser realizado neste ano, após a Primeira Turma já ter condenado 24 réus de outros núcleos da trama. Apenas o empresário Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, permanece pendente de julgamento.
O ministro também se manifestou sobre Marília Alencar, única mulher denunciada na operação. Ela foi absolvida de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas condenada por dois crimes relacionados à sua atuação na elaboração de um relatório de inteligência que embasou ações da PRF durante as eleições de 2022.
Durante a sessão, os advogados dos réus apresentaram defesas e tentaram argumentar sobre a nulidade do processo, alegando cerceamento do direito de defesa e suspeição do relator. No entanto, Moraes afastou esses pedidos, afirmando que as provas apresentadas são robustas o suficiente para justificar as condenações.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, caracterizou o grupo como um “núcleo gerencial” da tentativa de golpe, afirmando que os réus utilizaram suas posições no governo para articular ações que visavam manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Entre as acusações, está a elaboração de uma minuta que serviria como base para a implementação de um estado de defesa.
O julgamento continua com a expectativa de que os outros ministros da Primeira Turma, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, também se manifestem sobre os réus restantes. A decisão sobre as penas e possíveis consequências, como a perda de direitos políticos, ainda será discutida.
As acusações contra os réus incluem a participação em um plano que previa ações violentas e a utilização de cargos públicos para interferir no processo eleitoral, com o objetivo de desestabilizar o governo eleito. O caso é um dos mais significativos da atual conjuntura política brasileira e reflete as tensões que surgiram após as eleições de 2022.
Os réus foram acusados de articular um golpe de Estado e de planejar ações que incluíam o bloqueio de rodovias e a elaboração de propostas para a neutralização de autoridades. A Procuradoria Geral da República (PGR) considera que o núcleo operou como uma engrenagem essencial para a tentativa de golpe.
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